Dúvida - Questão
Vi numa prova pra DPF.
Alguém poderia me explicar por que não é INCONSTITUCIONAL a prova produzida através de mandado de busca e apreensão mediante ordem judicial em domicílio, iniciada durante o dia, mas que se prolonga até o período noturno?
O art. 5º. XI fala em "penetrar"... depois que o agente adentrou o local durante o dia, não há mais que se falar em inconstitucionalidade.
CONTA´SE O TEMPO PELO INÍCIO DA DILIGÊNCIA..
Caro colega
O CESPE deu como inconstitucional ? ao meu sentir não há nenhuma inconstitucionalidade, mas vc poderia transcrever a assertiva.
Desculpa se nao expliquei direito...mas é constitucional sim!