Item de Penal
Pessoal, por onde vcs estão estudando o item 9. Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos ? Qual é a lei? Abraços

Está no Código Penal , parte Especial... lá no fim.

É o CP mesmo....veja os crimes de peculato, corrupção passiva, prevaricação etc..

Pessoal, então qual seria a diferença entre o item 8.Crimes contra a Administração Pública. e o item 9. Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Os crimes de peculato,corrupção,prevaricação,... se encaixariam no item 8 (seriam crimes comuns);então, para mim, os crimes de responsabilidade seriam outros. Concordam? Abraços

Crimes contra a adm pública abrange também crimes de particulares contra a adm, etc... Um é tópico e outro é subtópico.

Os artigos 312 a 327 do CP são os crimes do funcionário público contra a administração. Os artigos 328 a 337-A tratam dos crimes praticados por particular contra a administração.

Tudo bem, mas se eles colocam o item 8.Crimes contra a Administração Pública ,sendo este o título XI do CP, já estaria abrangendo os crimes de funcionários público contra a administração e dos particulares contra a administração, os crimes contra a administração da justiça,... No entanto, não existe um sub-item expresso com a denominação de "Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos". Por isso achei q pudesse se tratar de crimes de responsabilidades, e que estivessem em alguma lei esparsa. Abraço