Latrocínio. Tentativa. Hipóteses
ROUBO E MORTE (LATROCÍNIO) (...) Se da violência resulta morte: pena de 20 a 30 anos de reclusão, e multa. (CP, art. 157, § 3º, parte final) Mister que se comprove a relação de causalidade entre a conduta violenta do agente e a morte da vítima. Engloba tanto o latrocínio propriamente dito (dolo), como o roubo seguido de morte (culpa, por ser a morte previsível). Consumação: com a efetiva subtração e a morte da vítima: - subtração e morte tentadas: TENTATIVA de latrocínio - morte tentada e subtração consumada: TENTATIVA de latrocínio - tentativa de subtração e morte da vítima: latrocínio CONSUMADO (súm. 610 STF). Há outras opiniões divergentes: tentativa de furto em concurso formal com homicídio qualificado; tentativa de roubo em concurso material com homicídio qualificado; homicídio qualificado; latrocínio tentado; Súmula 610 HÁ CRIME DE LATROCÍNIO, QUANDO O HOMICÍDIO SE CONSUMA, AINDA QUE NÃO REALIZE O AGENTE A SUBTRAÇÃO DE BENS DA VÍTIMA. (MIRABETE, Código Penal interpretado)