PREPARAÇÃO PARA O PRÓXIMO CONCURSO - QUESTÕES E DICAS
E aí pessoal, Vamos começar a preparação para o próximo concurso de delegado. Poderemos levar em consideração o edital deste último concurso e postar aqui questões relevantes com os respectivos gabaritos. Eu gostaria de começar com algumas questões do CESPE; mas, não deste último concurso. Vamos lá!? Certo ou Errado. 1. A contratação de professores substitutos para o DF, em regime de contratação temporária, deverá ser obrigatoriamente precedida de prévio concurso público de provas ou título. 2. Juliana (engenheira PRF - Aquidauana), aproveitando-se de um descuido de Daniel (Carabinieri - EPF), proprietário de uma loja de revenda de celulares, furtou cópia da chave de seu estabelecimento comercial. No fim de semana, usando a mencionada chave, adentrou a loja e subtraiu diversos celulares, cartões telefônicos e equipamentos diversos. Nessa situação, Juliana cometeu crie de furto simples. 3. Em determinadas situações, como em casos ao amparo de excludente de ilicitude previstas no CP, é juridicamente lícito suprimir a vida de outrem, muito embora o direito à vida seja fundamental e não haja previsão constitucional expressa dessa possibilidade de restrição. 4. Um agente carcerário deixou a cela e a porta da cadeia pública abertas, facilitando a fuga de um indivíduo que se encontrava detido em decorrência da decretação de sua prisão preventiva pelo juiz da comarca. Sendo o agente carcerário funcionário público, restou configurada a prática de crime funcional próprio; fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança. Nessa situação, caso haja oferecimento de denúncia pelo MP com base em inquérito policial, o juiz, antes de recebe-la, deverá ordenar a notificação do acusado, para que se manifeste por escrito, dentro do prazo de quinze dias. 5. Como objetivo de inscrever-se em concurso público que previa no edital limitação de idade, um indivíduo alterou a sua data de nascimento em uma cópia, não-autenticada, de sua certidão de nascimento. Nessa situação, o indivíduo praticou o crime de falsificação de documento público. Agora uma questão discursiva. Seria bastante interessante ao invés de uma redação. Aqui o candidato fundamenta seus conhecimentos e poderíamos aferir o seu grau de conhecimento do vocabulário e da língua escrita. 1. O terceiro que não permite a entrada, em seu domicílio, para o cumprimento do mandado de prisão para beneficiar o réu comete algum crime? Justifica a sua resposta. ................................................................................................. QUESTÕES DO CESPE – DIREITO PENAL 1. A teoria naturalista ou causal da ação importa-se com o desvalor do resultado, bastando, para a configuração do fato típico, o mero enquadramento objetivo entre a conduta prevista na lei penal e a praticada, sendo irrelevante a intenção do agente. 2. As teorias limitada e extremada da culpabilidade são derivações da teoria normativa pura, segundo a qual os elementos subjetivos do tipo (dolo e culpa) são deslocados para a análise do fato típico. A diferença entre ambas refere-se ao tratamento atribuído às descriminantes putativas. Para a teoria extremada, toda espécie de descriminante putativa deve ser tratada como erro de proibição e, para a teoria limitada, pode ser tratada como erro de tipo (se recai sobre uma situação de fato) ou erro de proibição (se recai sobre os limites autorizados da norma). 3. Admite-se a tentativa de crimes omissivos impróprios. 4. Cristiano e Marcos afirmaram falsamente que Germano cometera o crime de extorsão mediante seqüestro. Apresentada queixa por Germano, apenas Cristiano se retratou da sentença. Nessa situação, ocorreu, em relação a Cristiano, causa de extinção de punibilidade que não se comunica a Marcos. 5. Conforme a jurisprudência do STJ, a sentença que concede perdão judicial é meramente declaratória da extinção da punibilidade, não persistindo quaisquer efeitos penais. 6. Heitor foi devidamente intimado a prestar depoimento como testemunha em processo penal, mas não compareceu à audiência. Nessa situação, a atitude de Heitor configurou crime de desobediência, que pode ser cumulado com a sanção administrativa. 7. Tanto o furto qualificado pela fraude quanto no estelionato, há utilização de ardil para enganar a vítima. A diferença reside em que, no furto, a fraude é utilizada para desviar a atenção de alguém para que ocorra a subtração do bem, enquanto que, no estelionato, a vontade do sujeito passivo é viciada, fazendo que ele entregue voluntariamente a coisa ou a vantagem ilícita. 8. É possível a ocorrência de estado de necessidade contra estado de necessidade, mas não é possível a ocorrência de legítima defesa real contra legítima defesa real. 9. Inexiste desistência voluntária em concurso de pessoas se o co-réu, encarregado da consumação, comete o crime. 10. Um fazendeiro induziu sua prima, menor de quinze anos de idade, moça ingênua e de pouca instrução, filha de humildes lavradores, a manter com ele reiteradas conjunções carneais, tornando-as pervertida após os fatos. Nessa situação, e de acordo com a jurisprudência do STF, o fazendeiro praticou o crime de corrupção de menores em relação a sua prima, que é sua parenta colateral em quarto grau. 11. De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, para a configuração da continuidade delitiva faz-se mister a presença da unidade de desígnios. Podem queimar as pestanas aí. Dados para saber de onde tirei estas questões: D:\PARTICULAR\RICARDO\CONCURSOS\ATUALIZAÇOES\OUTRAS\INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS - CESPE-UNB.doc ........................................................................................ Texto 1 RISCO MENOR Responsável pela queimadura de pelo menos 45 mil crianças ao ano em acidentes domésticos no Brasil, o álcool etílico em embalagem plástica está com seus dias contados. Até o final de agosto, sua venda será proibida por determinação do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que autorizará a comercialização do produto na forma de gel, em embalagens de 250 ml e 500 ml. O álcool em gel tem as mesmas propriedades antimicrobianas, serve para limpar, desinfetar e continua pegando fogo em churrasqueiras ou fogareiros. O frasco em gel, porém, impede a queima instantânea do combustível, o que ocorre quando o conteúdo da garrafa cai perto da chama, por exemplo. A venda do álcool na forma líquida só será permitida em farmácias e drogarias, mas o limite máximo é de frascos com 50 ml. (ISTO É/1705 – 05/05/2002, p. 99) 01. – São conclusões autorizadas pelo texto 1: (01) A estatística – 45 mil crianças acidentadas anualmente – confirma o perigo no manuseio doméstico do álcool etílico na forma de gel. (02) Implicitamente, pode-se inferir que a estatística negativa levou o Ministério da Justiça e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a proibir a venda de álcool etílico em embalagem plástica. (03) Tanto o álcool etílico em embalagem plástica quanto na forma de gel possuem o mesmo efeito: limpam, desinfetam e provocam combustão. (04) Por determinação dos órgãos competentes, a venda do álcool na forma de gel só será permitida em farmácias e drogarias com limite pré- estabelecido. (05) A importância da nova apresentação do álcool etílico reside em ajudar a evitar acidentes que causem danos a quem o utilize. Está(ao) correto(os): (a) todos os itens; (b) 1, 3 e 5; (c) 1, 2 e 5; (d) 3 e 5; (e) nenhum item. 02. – Considerando o texto 1, os termos nele presentes e seus referentes, analise as afirmações abaixo: (1) “Seus” (1º período) refere-se a “álcool etílico em embalagem plástica” (ibidem). (2) “Autorizaram” (2º período) retoma “Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)” (ibidem), fazendo com que o texto progrida de modo coeso e coerente. (3) “Produto” (em “do produto”) (2º período) substitui “álcool etílico” (1º período), estabelecendo a progressão textual sem que haja repetição de termos. (4) “serve”, “limpar”, “desinfetar” e “continua” (3º período) são formas verbais que se referem a “álcool em gel” (ibidem). (5) “o que ocorre quando o conteúdo da garrafa cai perto da chama” (4º período) diz respeito à “queima instantânea do combustível” (ibidem). Está(ão) correto(s): (a) 1, 2 e 3; (b) 2, 3, 4 e 5; (c) 2, 3 e 5; (d) nenhum item; (e) todos os itens. Texto 2 O mercado de flores em Pernambuco está em evidência. O Estado hoje é considerado o maior produtor de flores tropicais do Brasil e o sexto de flores de clima temperado, além de ser o maior produtor de conhecimento no setor. A atividade econômica movimenta R$ 36 milhões por ano em Pernambuco, gerando 800 empregos diretos, sem contar com toda mão-de-obra empregada indiretamente. Os números são de pesquisa do Sebrae, realizada em 2001 e publicada este ano. As expectativas de crescimento deste setor são ainda mais otimistas, sobretudo depois de descoberto o valor comercial das flores tropicais. O motivo é muito simples: o Nordeste possui as condições climáticas ideais para a produção desse bem, ao contrário da Europa e do centro-sul do Brasil. A fórmula é o clima quente, úmido e estável durante quase todo o ano. A Holanda, por exemplo, que hoje é responsável por 50% da produção e revenda de flores no mundo, não tem condições naturais para produzir espécies tropicais como o Nordeste Brasileiro, tornando-se um potencial consumidor. (JC, 20/10/2002 – Inês Andrade, in Caderno Economia, p. 6) 01. Conforme as idéias contidas no texto 2 (1) Pernambuco é, hoje, o maior produtor de flores tropicais e de flores de clima temperado do Brasil, além de ocupar a primeira posição no que diz respeito à produção de conhecimento no setor. (2) A floricultura, em Pernambuco, é uma atividade econômica rentável, pois não só movimenta R$ 36 milhões, mas também gera empregos diretos e indiretos, segundo pesquisa realizada e publicada pelo Sebrae este ano. (3) A expectativa otimista de crescimento no setor leva em conta não só o valor de mercado de flores tropicais, como também as condições naturais tropicais para o cultivo das mesmas. (4) Por não possuir condições climáticas ideais para o cultivo de flores tropicais como o Nordeste, a Europa, o Centro-Sul e a Holanda podem, em tese, tornar-se potenciais consumidores de tais produtos. Está(ão) correto(s): (a) 1 e 2; (b) 2 e 4; (c) 1 e 4; (d) 3 e 4; (e) apenas 3. ............................................................................................... D:\PARTICULAR\RICARDO\CONCURSOS\ATUALIZAÇOES\OUTRAS\RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.doc CERTO OU ERRADO?! 1. É inadmissível o ajuizamento de ação popular que busca invalidar ato de conteúdo jurisdicional. 2. Súmula 266 – STF “Não cabe mandado de segurança contra lei em tese”. Apesar da doutrina estabelecer a inadmissibilidade de mandado de segurança contra lei em tese, é incontestável a jurisprudência do STJ em sentido contrário. 3. Segundo a jurisprudência do STJ, no procedimento licitatório, o vício formal da proposta ou da documentação de um licitante, ainda que irrefutável, não implica a sua desclassificação automática, sendo necessária, para que ocorra a desclassificação, a comprovação de que o vício importou prejuízo ao interesse público ou aos demais licitantes. 4. No âmbito da Administração Pública, a presunção de legitimidade é qualidade inerente a todo ato administrativo, ao passo que a imperatividade só está presente nos atos administrativos que impõem obrigações a terceiros. 5. A jurisprudência do STF não aceita em tese de quarto poder, definida por doutrinadores e consagra o entendimento de que, garantida efetivamente a independência do MP, a colocação constitucional é secundária, de interesse quase meramente teórico. .................................................................................................... D:\PARTICULAR\RICARDO\CONCURSOS\GRUPO\GRUPO DE ESTUDO.doc QUESTÃO DISCURSIVA "Essa noite sonhei uma coisa muito esquisita: sonhei que enchia de porrada o meu irmão mais novo. Motivo: ele tinha acabado de deixar cair na piscina minha carteira. E ele chorava muito, e eu não cansava de bater nele... O caso é que acordei pensando... Maus tratos ou Tortura? Art. 136 do CP ou Art. 1º,§II da 9455/97? Fui pesquisar." Por Juliana - Grupo de Estudo da Polícia Federal - 2004. CESPE/UNB Certo ou Errado: 1. João e Antônia, após infrutíferas tentativas de convencer seus familiares, inimigos, de que o relacionamento amoroso que mantinham poderia superar as barreiras advindas dos desentendimentos familiares, resolveram, de comum acordo, pôr termo às suas vidas, ingressando em um ambiente que foi hermeticamente fechado e no qual, conforme constatou-se posteriormente, João abriu uma torneira de gás. Tendo em vista a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir. Caso João morra e Antônia sobreviva, esta responderá por auxílio ao suicídio. 2. Considere a seguinte questão hipotética: Márcia e Cristina realizaram um pacto de morte e se trancaram em um ambiente hermeticamente fechado e equipado com botijão de gás. Márcia abriu a torneira do gás e morreu intoxicada; Cristina sobreviveu. Nesse caso, Cristina responderá pelo crime de induzimento, instigação a suicídio. 3. O órgão do Ministério Público Federal requereu o arquivamento de inquérito policial relatado, sob o fundamento de que o fato suficientemente apurado não constituía crime, era atípico. O juiz federal acolheu o pedido e determinou o arquivamento dos autos. Nessa situação, e de acordo com o STF, a decisão que deferiu o arquivamento faz coisa julgada, não podendo serem desarquivados os autos e ser instaurada ação penal, mesmo diante de outros elementos de prova que venham a surgir posteriormente. 4. Costa, prefeito de determinado município, desviou, deles apropriando-se, recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados e fiscalizados pelo Ministério da Saúde, por meio de seu sistema de auditoria. Ainda durante o mandato de prefeito, Costa contratou Raimundo, pistoleiro da região, que, após receber a importância de três mil reais, ceifou a vida de um adversário político do mandante. Diante dessa situação hipotética, julgue os itens abaixo. a) O tribunal de justiça será competente para processar e julgar Costa pelo desvio das verbas do SUS. b) O tribunal de justiça será competente para processar e julgar Costa pelo crime de homicídio. c) O tribunal do júri será competente para processar e julgar Raimundo pelo crime de homicídio. .............................PENAL BÁSICO................................................. 1) As escusas absolutórias tem o condão de excluir a culpabilidade. Logo, não comete crime a pessoa que furta pequenas somas de dinheiro de seu cônjuge, ascendente ou descendente. 2) Para que se configure o Concurso de Pessoas é necessário que exista o liame subjetivo e o prévio ajuste de vontade entre os agentes. 3) É impossível a participação mediante omissão em crime de homicídio. 4) Lei posterior que decidir sobre a aplicação de normas mais severas referentes à prisão provisória é inconstitucional por afrontar o princípio da irretroatividade da lei. 5) Sob pena de nulidade do julgamento é imperativa a quesitação ao Tribunal do Júri para que este julgue acerca da existência ou não da qualificadora de crime praticado em atividade típica de grupo de extermínio. 6) O homicídio privilegiado-qualificado é crime hediondo. 7) Pato Donald, após saber que estava sendo traído por Margarida e Gastão resolve dar cabo da vida destes. Para tanto, adquire veneno mortal e coloca em uma torta que será saboreada pelos amantes. Responderá, então, o Pato Donald, após a consumação do crime, por homicídio qualificado em função do modo utilizado na morte dos traidores. 8 ) Gastão, após a tentativa inexitosa do Pato Donald de mata-lo, pois graças a sua tosse acabou por engasgar-se com a torta envenenada, decide vingar a morte de Margarida, desferindo um tiro nas costas do Pato Donald após violenta briga. Responderá por homicídio simples qualificado pois o tiro nas costas impossibilitou a defesa da vítima. 9) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um destes impede a agravação da pena decorrente da conexão. 10) A imperícia pode ser conceituada com a inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício. .......................PROCESSO PENAL......................................................... 1) Pela prática do crime de roubo qualificado, um réu primário foi condenado à pena privativa de liberdade de cinco anos e quatro meses de reclusão, no mínimo legal, com registro na sentença penal de que todas as circunstâncias judiciais eram favoráveis.Nessa situação, e de acordo com o entendimento do STJ, em face da gravidade do crime, o juiz sentenciante poderá impor regime prisional fechado para o cumprimento da reprimenda. 2) Uma mulher foi condenada à pena privativa de liberdade de doze anos de reclusão, em regime fechado, por ter praticado crime de homicídio qualificado. Nessa situação, apesar de a sentença penal não indicar expressamente que a reprimenda deverá ser expiada integralmente no regime fechado, em obediência à Lei de Crimes Hediondos, assim deverá ser entendido, sendo descabida progressão. 3) Reno e Pablo foram denunciados pela prática do crime de associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Nessa situação, com o advento da Lei de Crimes Hediondos, as condutas somente seriam típicas se a associação, formada com o objetivo voltado para o tráfico, fosse composta por, no mínimo, quatro pessoas, e não mais por duas. 4) Sebastião foi condenado pela prática do crime de latrocínio. Tinha uma condenação anterior definitiva pela prática da mesma infração penal, que ocorreu antes do advento da Lei de Crimes Hediondos. Nessa situação, sendo Sebastião reincidente específico no delito de latrocínio, não terá direito a livramento condicional. 5) Pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, Tânia, primária e sem antecedentes criminais, foi condenada à pena privativa de liberdade de três anos de reclusão, a ser cumprida integralmente em regime fechado. Nessa situação, mesmo que Tânia satisfaça aos requisitos legais, não será possível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. 6) 1) Um auditor fiscal imputou falsamente a uma empresa comercial a prática reiterada de crimes contra a ordem tributária consistente na escrituração de notas fiscais frias, nos livros contábeis. Nessa situação, o auditor fiscal praticou contra a empresa comercial o crime de calúnia. 7) Juvenal, proprietário de uma rede de hipermercado no município de Mossoró-RN com o fim de impedir a concorrência, vendeu mercadorias abaixo do preço de custo. Nessa situação, Juvenal praticou crime contra as relações de consumo. 8 ) A ação penal privada subsidiária da pública é admissível sempre que o Ministério Público deixe de oferecer a denúncia no prazo legal. 9) É admissível a prisão preventiva, ante determinadas condições, mesmo quando se tratar de crime doloso punido com detenção.

vamo nessa!
tudo bem SABE TUDO? poxa, 160 visualizações e nenhuma resposta!! vamos lá, imprimi as questões (7 páginas!!!!!) e vou tentar responder no final de semana. Passando o olho já vi que vou ter dificuldades, ehehhehe... algumas questões me pareceram bem complicadas, mas... vou pesquisar. enfim, a todos os 160 que entraram aqui, quem quiser estudar para o próximo concurso da DPF e quiser postar mais questões, dicas, enfim... vamos tentar manter esse tópico aceso e quem sabe montar um grupo de estudos entre os mais interessados. abraços a todos e Boa Sorte! obs. quem tiver interesse em montar grupo de estudos manda MP pra mim! ... sou meio obsecado mesmo, é que é meu sonho de criança, haahhahah... quer ao menos me esforçar para alcança-lo

tsc tsc tsc
eitha, vai por mim não heim galera, tem erros aí... ehhehehe já me corrigiram!

Voltando de viagem
Dessa vez eu serei Delegado!!!

estou com pouco tempo, o ideal seria colocar a argumentação, fica para a próxima. Inicialmente devo parabenizá-lo pela iniciativa e informar que só vou colocar desta vez as minha srespostas com relação as questões de direito, lá vai: C E C E E Penal 1 C 2 não sei 3E 4C 5E 6C 7C 8C 9E 10 n sei 11C ADM 1c 2 n sei 3E 4 n sei 5C 1E 2E 3E 4a) E 4b) E 4c) C Penal basico 1C 2C 3E 4C 5 n sei 6E 7C 8E 9C 10C proc penal 1E 2 E (atualmente o STF entende ser possível a progressão) 3E 4C 5E 6E 7C 8C 9C Muito boa a iniciativa, tenho interesse em ser delegado federal també, e o ideal e começarmos a estudar o quanto antes, devo ter ERRADO muito, mais aqui eu posso e ajudará a perceber onde devemos estudar mais. DAI MEU AMIGO NA PROVA ESTAREMOS NA PONTA DOS CASCOS!! fUI MARCELOSS

não era mais fácil e visualmente melhor para interpretação anexar no megaupload..no fórum.. no rapidshare um arquivio .pdf???