Tá muito rápido Beta heheheheh! Beijos

PRÓXIMAS QUESTÕES DE DIREITO PENAL Não se esqueçam de revisar e postar os comentários !!! QUESTÃO 23 Age em legítima defesa 1) quem revida, com um tiro de revólver, um soco recebido no rosto. 2) o marido que, informado pela sua esposa sobre um tapa recebido de seu chefe, vai ao escritório deste e o agride com igual intensidade. 3) quem mata um animal que está na iminência de atacar alguém. 4) quem, em luta corporal previamente acertada, lesiona o seu opositor. 5) o policial que, durante a perseguição a um ladrão desarmado, derruba-o no solo, causando-lhe uma fratura no braço. QUESTÃO 24 Considera-se inimputável 1) quem se encontra em estado de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito. 2) quem se encontra emocionalmente afetado pela situação. 3) o maior de oitenta anos. 4) quem é, por loucura, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. 5) a mulher, se estiver influenciada pelo estado puerperal.

23) E E E E E 24) C E E C E PRÓXIMAS QUESTÕES DE DIREITO PENAL Não se esqueçam de revisar e postar os comentários !!! QUESTÃO 23 Age em legítima defesa 1) quem revida, com um tiro de revólver, um soco recebido no rosto. 2) o marido que, informado pela sua esposa sobre um tapa recebido de seu chefe, vai ao escritório deste e o agride com igual intensidade. 3) quem mata um animal que está na iminência de atacar alguém. 4) quem, em luta corporal previamente acertada, lesiona o seu opositor. 5) o policial que, durante a perseguição a um ladrão desarmado, derruba-o no solo, causando-lhe uma fratura no braço. QUESTÃO 24 Considera-se inimputável 1) quem se encontra em estado de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito. 2) quem se encontra emocionalmente afetado pela situação. 3) o maior de oitenta anos. 4) quem é, por loucura, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. 5) a mulher, se estiver influenciada pelo estado puerperal.

PRÓXIMAS QUESTÕES DE DIREITO PENAL Não se esqueçam de revisar e postar os comentários !!! QUESTÃO 23 Age em legítima defesa 1) quem revida, com um tiro de revólver, um soco recebido no rosto. 2) o marido que, informado pela sua esposa sobre um tapa recebido de seu chefe, vai ao escritório deste e o agride com igual intensidade. 3) quem mata um animal que está na iminência de atacar alguém. 4) quem, em luta corporal previamente acertada, lesiona o seu opositor. 5) o policial que, durante a perseguição a um ladrão desarmado, derruba-o no solo, causando-lhe uma fratura no braço. QUESTÃO 23 - COMENTÁRIOS Age em legítima defesa 1)quem revida, com um tiro de revólver, um soco recebido no rosto. (ERRADO) ausência de meios moderadamente necessários. Comentários de Lenzi Art.25 do CP : Age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Por isso, se uma pessoa empunha uma faca e vai em direção à outra, e esta, para repelir a agressão, saca um revólver e mata o agressor, não comete crime, por estar acobertado pela legítima defesa. Requisitos da Legítma Defesa : a) Existência de uma agressão; b) A agressão deve ser injusta; c) A agressão deve ser atual ou iminente; d) Que a agressão seja dirigida à proteção de direito próprio ou de terceiro; e) Utilização dos meios necessários; f) Moderação; g) Elemento subjetivo; Comentários retirados da Sinopse Jurídica Saraiva – Parte Geral 2)o marido que, informado pela sua esposa sobre um tapa recebido de seu chefe, vai ao escritório deste e o agride com igual intensidade. (ERRADO) 3)quem mata um animal que está na iminência de atacar alguém. (ERRADO) agiu em Estado de Necessidade. A Legítima Defesa pressupõe ataque por pessoa humana, cabe ainda quando o animal foi instigado por alguém a atacar outrem, pq o animal, nesse caso, foi um instrumento, meio para o desejo humano. 4)quem, em luta corporal previamente acertada, lesiona o seu opositor. (ERRADO) ??? Exercício Regular do Direito. Exemplo: Violência Desportiva. Comentários de Lenzi Exercício Regular de Direito (art.23,III) Consiste na atuação do agente dentros dos limites conferidos pelo ordenamento legal. O sujeito não comete crime por estar exercitando uma prerrogativa a ele conferida pela lei. Exemplos : na recusa em depor em juízo por parte de quem tem o dever legal de guardar sigilo, na intervenção cirúrgica (desde que haja consentimento do paciente ou de seu representante legal), nas lesões esportivas, desde que respeitadas as regras do esporte etc. 5) o policial que, durante a perseguição a um ladrão desarmado, derruba-o no solo, causando-lhe uma fratura no braço. ERRADO “Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito”. Deve estar disposto em Leis, Decretos, Regulamentos .... Comentários de Lenzi Estrito Cumprimento do Dever Legal(art.23,III) Não há crime quando agente atua no estrito cumprimento de um dever legal. Esse dever deve constar de lei, decretos, regulamentos ou atos administrativos fundados em lei e que sejam de caráter geral. Exs.: oficial de justiça que apreende bens para penhora; policial que lesiona assaltante em fuga etc. Como a excludente exige o estrito cumprimento do dever, deve-se ressaltar que haverá crime quando o agente extrapolar os limites deste. Abraços a todos..

QUESTÃO 24 - COMENTÁRIOS Considera-se inimputável 1) quem se encontra em estado de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito. (CERTO) Art.27 – “§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”. Comentários de Lenzi Em princípio, todos são imputáveis, exceto aqueles abrangidos pelas hipóteses de inimputabilidade enumeradas na lei, que são as seguintes : a)doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado; b)menoridade; c)embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior; d)dependência de substância entorpecente 2) quem se encontra emocionalmente afetado pela situação. (ERRADO) “Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a paixão” 3) o maior de oitenta anos. (ERRADO) “Art. 27 - Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial”. 4)quem é, por loucura, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. (CERTO) Inimputáveis-“ Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”. 5)a mulher, se estiver influenciada pelo estado puerperal (ERRADO) Ela responderá pelo artigo 123 do CP - Infanticídio - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.. Coloquei somente a lei seca... Abraços...

VAMOS LÁ : GABARITO QUESTÃO 23 1)ERRAD0 2)ERRADO 3)ERRADO 4)ERRADO 5)ERRADO GABARITO QUESTÃO 24 1)CERTO 2)ERRADO 3)ERRADO 4)CERTO 5)ERRADO

PRÓXIMAS QUESTÕES Vamos responder ! Um ótimo feriado a todos ! QUESTÃO 25 Em relação às várias formas de aborto ilícito previstas pelo Código Penal, julgue os itens seguintes. 1) O profissional que realiza aborto ilícito em uma mulher, com o consentimento desta, responde como co-autor do mesmo crime. 2) É punível o aborto provocado culposamente. 3) A lei exige autorização judicial para o aborto realizado por médico em mulher que lhe solicita o abortamento do feto por ser ele resultante de estupro. 4) Age licitamente o médico que, mesmo sem autorização da mulher, provoca aborto como única alternativa para salvar a vida da gestante. 5) O momento consumativo do aborto provocado pela gestante ocorre com a morte do feto, em conseqüência da interrupção da gravidez. QUESTÃO 26 Uma das modalidades de estelionato consiste em emitir cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou frustrar o pagamento da cártula. Julgue os itens a seguir, relativos a esse tema. 1) Responde por essa modalidade de estelionato quem, por imprudência no trole de sua contabilidade pessoal, emite cheque sem fundos. 2) Responde por essa modalidade de estelionato o agente que se nega a indenizar o beneficiário do cheque devolvido por falta de fundos, mesmo sem ter agido com dolo no momento da emissão da cártula. 3) Não há crime se a vitima, ao receber o cheque, já sabe que ele não tem fundos em poder do sacado. 4) Não configura estelionato a devolução do cheque emitido como garantia de dívida. 5) Consuma-se o crime no momento em que o emitente assina o cheque.

Obrigada Lenzi... Hj já me diverti em Processo Civil, agora, um pouquinho de penal !! Abraços.

QUESTÃO 25 Em relação às várias formas de aborto ilícito previstas pelo Código Penal, julgue os itens seguintes. 1) O profissional que realiza aborto ilícito em uma mulher, com o consentimento desta, responde como co-autor do mesmo crime. (ERRADO) Pela teoria pluralística (exceção), cada um tem seu delito próprio, cada um responderá por um crime diferente, nesse caso, NÃO se admite a co-autoria, mas somente a PARTICIPAÇÃO. O profissional ou mesmo que fosse outra pessoa, vai ter a pena maior. Crimes contra a vida → Aborto Provocado por Terceiros : Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante. “Aplica-se a pena do artigo anterior (reclusão, de 3 a 10 anos) , se a gestante não é maior de 14 anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência”. 2) É punível o aborto provocado culposamente. (ERRADO) “O elemento subjetivo é o dolo quer seja direto ou eventual, desta forma não existe o aborto culposo. Se alguém causa aborto por imperícia ou imprudência responde por lesão corporal culposa, e me geral de natureza grave. A vítima, in casu, é a gestante. Todavia, se a própria gestante for imprudente e der causa ao aborto será fato atípico e não punível pois não se condena criminalmente a autolesão”. “Se alguém agride grávida, querendo apenas lesioná-la, mas, culposamente, provoca-lhe um aborto responderá por crime de lesão corporal gravíssima (art. 129,  2º V do CP)”. Fonte: http://conjur.estadao.com.br/static/text/12613,1 Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2002 – por Gisele Leite 3) A lei exige autorização judicial para o aborto realizado por médico em mulher que lhe solicita o abortamento do feto por ser ele resultante de estupro. (ERRADO) “O aborto sentimental ou humanitário possui três requisitos: que seja realizado por médico; que haja consentimento da gestante ou pelo menos de seu representante legal se for incapaz; que a gravidez seja resultante do crime de estupro. Não é necessária a condenação pelo estupro. Basta que o médico tenha provas da materialidade do crime de estupro (boletim de ocorrência, inquérito policial, processo penal, perícia e, etc.)”. Fonte: http://conjur.estadao.com.br/static/text/12613,1 Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2002 – por Gisele Leite 4) Age licitamente o médico que, mesmo sem autorização da mulher, provoca aborto como única alternativa para salvar a vida da gestante. (CERTO) Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário: I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Comentários de Lenzi Segundo texto extraído de uma aula do curso IELF extensivo : O dispositivo prevê, no seu primeiro inciso, o aborto necessário (ou terapêutico), e, no segundo, o aborto sentimental (ou humanitário ou ético), ambos espécies do aborto legal ou permitido. 5) O momento consumativo do aborto provocado pela gestante ocorre com a morte do feto, em conseqüência da interrupção da gravidez. (CERTO) Comentários de Lenzi Segundo texto extraído de uma aula do curso IELF extensivo : Aborto : Consumação e tentativa Consuma-se com a privação do nascimento(interrupção da gravidez), a destruição do produto da concepção(óvulo, embrião ou feto) - crime material. Admite-se a tentativa(delito plurissubsistente) caso o resultado não seja alcançado por circunstâncias alheias à vontade do agente. ============================================= QUESTÃO 26 Uma das modalidades de estelionato consiste em emitir cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou frustrar o pagamento da cártula. Julgue os itens a seguir, relativos a esse tema. 1) Responde por essa modalidade de estelionato quem, por imprudência no controle de sua contabilidade pessoal, emite cheque sem fundos. ERRADO – Estelionato “Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. 2) Responde por essa modalidade de estelionato o agente que se nega a indenizar o beneficiário do cheque devolvido por falta de fundos, mesmo sem ter agido com dolo no momento da emissão da cártula. ERRADO – para ser estelionato, o emissor, no momento da emissão do cheque, precisa saber que não há dinheiro suficiente. Fraude no pagamento por meio de cheque – artigo 171 - VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento. § 3º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. Súmula 244 STJ – “Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos”. Súmula 521 STF - “O foro competente para o processo e o julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde se deu a recusa do pagamento pelo sacado”. 3) Não há crime se a vitima, ao receber o cheque, já sabe que ele não tem fundos em poder do sacado. CERTO – A “vítima”, neste caso, não foi induzida, caput do 171, pois já sabia que não tinha fundo, Entendo que aceitou pq quis. 4) Não configura estelionato a devolução do cheque emitido como garantia de dívida. CERTO – HABEAS CORPUS. PENAL. ESTELIONATO. ATIPICIDADE. CHEQUE EMITIDO COMO GARANTIA DE DÍVIDA. - HC 11984 / PB ; HABEAS CORPUS 2000/0005812-2 1. A frustração do pagamento de cheque emitido como garantia de dívida não caracteriza fraude na sua emissão, pois o delito tipificado como estelionato, descrito no art. 171, parágrafo 2º, VI, do Código Penal, exige que a obtenção da vantagem ilícita em prejuízo alheio, seja decorrente de induzimento ou mantença de alguém em erro, através de artifício ou qualquer meio fraudulento. “A falta de provisão de fundos de cheque não configura o crime de estelionato ( art.171, § 2º, VI, do CP) desde que ele tenha sido emitido como garantia de dívida, ciente o beneficiário desta particularidade e aceitando-o para apresentação ao sacado em data posterior.” ( STF-RT 592/445) “A emissão de cheque com data posterior ao negócio representa garantia de dívida assumida, perdendo a sua função de ordem de pagamento à vista, pelo quê,a inexistência de provisão de fundos na conta do emitente não serve a caracterizar o delito do art. 171, § 2º, VI, do CP.” ( STJ-RT 659/322).>“Constando no verso do cheque menção de data futura à sua emissão para pagamento, evidencia-se que tal título de crédito foi dado como garantia de dívida, sendo desvirtuado a respeito de pagamento à vista, Logo, não se vislumbra a fraude na emissão do cheque referido para dar ensejo à tipificação e condenação com base no art. 171, § 2º, VI, do CP.” ( TJSP-RT 692/253). 5) Consuma-se o crime no momento em que o emitente assina o cheque ERRADO - como é um crime material, vai ser consumado quando o estelionatário receber(RESULTADO) a vantagem do ilícito praticado (AÇÃO). Lembrando que crime material é aquele que a lei diz que precisa ter uma AÇÃO e um RESULTADO (precisa ocorrer o resultado).

25 ) E E E C C 26) E E C C E