Beta só é isento de pena quem comete qualquer dos crimes previsto naquele título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância da sociedade conjungal II - de ascendente ou descedente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural. Somente se procede mediante representação, se o crime previsto naquele título é cometido em prejuízo. I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado II - DE IRMÃO LEGÍTIMO OU ILEGÍTIMO III - de tiou ou sobrinho, com quem o agente coabita Portanto, se for irmão da vítima nao fica isento de pena! Beijos 2) poderá representar pela prisão preventiva de Traíra, após as providências legais pertinentes. ERRADO Não possui as condições da prisão preventiva (art.13 do CPP)– esse furto é punido com detenção ou multa – art.155,§2º do CP Além do que ele será segundo o Art. 181 CP - isento de pena por ser irmão da vítima.

35) E C E E E 36) E E C E C

ah é !!!! Valeu, vou retirar esse comentário...É que eu passei batida pelo artigo 182 do CP....rsrs bjs Beta só é isento de pena quem comete qualquer dos crimes previsto naquele título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância da sociedade conjungal II - de ascendente ou descedente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural. Somente se procede mediante representação, se o crime previsto naquele título é cometido em prejuízo. I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado II - DE IRMÃO LEGÍTIMO OU ILEGÍTIMO III - de tiou ou sobrinho, com quem o agente coabita Portanto, se for irmão da vítima nao fica isento de pena! Beijos 2) poderá representar pela prisão preventiva de Traíra, após as providências legais pertinentes. ERRADO Não possui as condições da prisão preventiva (art.13 do CPP)– esse furto é punido com detenção ou multa – art.155,§2º do CP Além do que ele será segundo o Art. 181 CP - isento de pena por ser irmão da vítima.

GABARITO QUESTÃO 35 1)ERRADO 2)CERTO 3)ERRADO 4)ERRADO 5)ERRADO QUESTÃO 36 1)ERRADO 2)ERRADO 3)CERTO 4)CERTO 5)CERTO

QUESTÃO 35 – COMENTÁRIOS A respeito de perícias em geral, julgue os itens abaixo. 1) Tanto os peritos não-oficiais quanto os oficiais deverão prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, sob pena de nulidade do laudo. ERRADO Art. 159. Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais. .......... § 2o Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2) Não se fará necessária a realização de autópsia quando, em caso de incêndio, o corpo da vítima estiver totalmente carbonizado e não houver sinais de ocorrência de infração penal a apurar. CERTO Art. 162. A autópsia será feita pelo menos 6 (seis) horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto. Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante. 3) O exame de corpo de delito deverá ser realizado entre as seis e as dezoito horas. ERRADO Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. 4) Não havendo peritos oficiais, o exame poderá ser realizado por pessoas idôneas, desde que portadoras de instrução secundária. ERRADO Art. 159. Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais. § 1o Não havendo peritos oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame. 5) Na hipótese de não haver sido encontrado 0 objeto furtado será impossível a avaliação econômica para fins de prova. ERRADO Art. 172. Proceder-se-á, quando necessário, à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime. Parágrafo único. Se impossível a avaliação direta, os peritos procederão à avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.

QUESTÃO 36 - COMENTÁRIOS Vigilante, auditor fiscal da Receita Federal lotado em Brasília, foi flagrado recebendo importância para que não efetuasse autuação na empresa de Esperto. Antes mesmo da apuração administrativa do fato, que ocorreu na cidade de São Paulo, foi dada noticia criminais ao Ministério Público, que decidiu, então, iniciar a ação penal. Nesse caso, 1)será competente a Justiça Federal de Brasília, local em que vigilantes é lotado e reside. ERRADO Nesse caso, será a Justiça Federal de São Paulo : Art. 69. Determinará a competência jurisdicional: I - o lugar da infração: II - o domicílio ou residência do réu; III - a natureza da infração; IV - a distribuição; V - a conexão ou continência; VI - a prevenção; VII - a prerrogativa de função. 2)poderá ser decretada, tão logo instaurada a ação penal, a prisão temporária de Vigilante. ERRADO A prisão temporária só cabe em fase de inquérito. Segundo a Lei 7.960/89 (Trata da prisão temporária) : Art. 1º Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: a) homicídio doloso (Art. 121, caput, e seu § 2º); b) seqüestro ou cárcere privado (Art. 148, caput, e seus §§ 1º e 2º); c) roubo (Art. 157, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º); d) extorsão (Art. 158, caput, e seus §§ 1º e 2º); e) extorsão mediante seqüestro (Art. 159, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º); f) estupro (Art. 213, caput, e sua combinação com o Art. 223, caput, e parágrafo único); g) atentado violento ao pudor (Art. 214, caput, e sua combinação com o Art. 223, caput, e parágrafo único); h) rapto violento (Art. 219, e sua combinação com o Art. 223, caput, e parágrafo único); i) epidemia com resultado de morte (Art. 267, § 1º); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (Art. 270, caput, combinado com Art. 285); l) quadrilha ou bando (Art. 288), todos do Código Penal; m) genocídio (arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas; n) tráfico de drogas (nova lei de drogas) o) crimes contra o sistema financeiro (Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 3)sendo afiançavel a infração penal, o juiz, tão logo autue a denúncia, deverá mandar notificar o acusado, para responder por escrito, no prazo de quinze dias. CERTO CAPÍTULO II DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ........... Art. 514. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. 4)o juiz poderá rejeitar a denúncia do Ministério Público, se entender que não houve crime na conduta de Vigilante. CERTO CAPÍTULO II DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO Art. 516. O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação. 5)será permitida a juntada de documentos antes da citação do réu. CERTO Ainda dentro do capítulo dos crimes de responsabilidade dos func.públicos : Art. 513. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas. Art. 517. Recebida a denúncia ou a queixa, será o acusado citado, na forma estabelecida no Capítulo I do Título X do Livro I.

PRÓXIMAS QUESTÕES - JÁ INICIA DIREITO ADMINISTRATIVO!!! QUESTÃO 37 Em relação ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem. 1) Poderá ser concedido para obrigar um delegado de polícia a ouvir testemunha indicada pelo advogado do indiciado. 2) Concedida a ordem para anular a irregular citação do réu, todo o processo, a partir daquele ato, será renovado. 3) Se a coação foi imputada a delegado da Polícia Federal, será competente para apreciar o habeas corpus o Superior Tribunal de Justiça. 4) Poderá o juiz ou o tribunal, de oficio, conceder a ordem de habeas corpus. 5) Poderá o tribunal conceder liminar, se verificar a plausibilidade do direito do paciente e a urgência em atender ao pedido. NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO QUESTÃO 38 Acerca dos mecanismos de organização administrativa, julgue os seguintes itens. 1) Sabendo que o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), que tem a natureza de empresa pública, foi criado porque a União concluiu que lhe conviria criar uma pessoa jurídica especializada para atuar na área de informática, é correto afirmar que a União praticou, nesse caso, descentralização administrativa 2) Tendo o Departamento de Polícia Federal (DPF) criado, nos estados da Federação, Superintendências Regionais (SRS/DPF),é correto afirmar que o DPF praticou a desconcentração administrativa. 3) O Ministério Público Federal é órgão da União sem personalidade jurídica; possui portanto, natureza autárquica. 4) As pessoas jurídicas integrantes da administração pública indireta constituem um produto do mecanismo da desconcentração administrativa. 5) Tanto na descentralização quanto na desconcentração, mantém-se relação de hierarquia entre o Estado e os órgãos e pessoas Jurídicas dela surgida.

37) E C( NAO TENHO CERTEZA, NA PROVA DEIXARIA SR, MAS AQUI VOU ARRISCAR KKK) E C C 38) C C E E E

4)o juiz poderá rejeitar a denúncia do Ministério Público, se entender que não houve crime na conduta de Vigilante. CERTO CAPÍTULO II DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO Art. 516. O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação. Nunca mais esquecerei este artigo kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk x-(

RUMO A PF 2008!!!
Olá galera, tudo bem? Bem, acabei de me cadastrar e estou muito animado com este fórum. Sempre olhei outros sites, mas nunca me cadastrei, porém achei este aqui super interessante com pessoas simples mas que entedem bastante do assunto. Resolvi estas questões, nunca tinha visto esta prova de 1998, não sei se fui muito bem, mas em média das 5 questãoes, acerto 4 e erro 1, porém evitei de jogar o SR. Bem, fiz a última prova da PF no Acre, fiz poucos pontos, 40, porém nunca tinha visto direito. Desde então venho me empenhando e espero que com a ajuda de vocês possamos nos encontrar na academia. Não sou um craque em direito mas estudo e me esforço bastante, porém sei que preciso de materiais novos. Vamos lá, cloque mas questões e estaremos ai pronto para ajudar e sermos ajudados. Vamos lá galera a missão é complicada, mas com fé venceremos está batalha batalha, abraços.. Alexandre. Obs: Nunca tinha visto Direito, ams fiz 8 meses de curso na academia do Concurso...

Respostas
RESPOSTAS: 37- 1- E 2- C 3- C (DÚVIDA) 4-C 5- C 38- 1-C 2-C 3-E 4-E 5-E

Re: RUMO A PF 2008!!!
Oi Alexandre !! Seja muito bem-vindo !!! Temos muito trabalho pela frente !! Estamos juntos para vencer ! Abraços, Olá galera, tudo bem? Bem, acabei de me cadastrar e estou muito animado com este fórum. Sempre olhei outros sites, mas nunca me cadastrei, porém achei este aqui super interessante com pessoas simples mas que entedem bastante do assunto. Resolvi estas questões, nunca tinha visto esta prova de 1998, não sei se fui muito bem, mas em média das 5 questãoes, acerto 4 e erro 1, porém evitei de jogar o SR. Bem, fiz a última prova da PF no Acre, fiz poucos pontos, 40, porém nunca tinha visto direito. Desde então venho me empenhando e espero que com a ajuda de vocês possamos nos encontrar na academia. Não sou um craque em direito mas estudo e me esforço bastante, porém sei que preciso de materiais novos. Vamos lá, cloque mas questões e estaremos ai pronto para ajudar e sermos ajudados. Vamos lá galera a missão é complicada, mas com fé venceremos está batalha batalha, abraços.. Alexandre. Obs: Nunca tinha visto Direito, ams fiz 8 meses de curso na academia do Concurso...

Obrigado !!!!
Poxa, com certeza estaremos juntos até o fim. O engraçado é q ontem eu era fão do fórum hoje faço parte dele... Rsrsrs Abraços

Ok !! O GABARITO ABAIXO É O CORRETO A noite estarei postando os comentários e as próximas questões !!! 37) E C( NAO TENHO CERTEZA, NA PROVA DEIXARIA SR, MAS AQUI VOU ARRISCAR KKK) E C C 38) C C E E E

Re: RUMO A PF 2008!!!
Fala Alexandre seja bem vindo e vamo que vamo rumo ä PF, que bom ter mais um para participar e resolver as questões sem medo de errar, aqui pode errar, só nao pode na prova hahaha. Quanto mais exercícios resolvermos, melhor é, assim pegamos o estilo do CESPE...é bom ter uma idéia do que ele adota, os principais pegas, posições que segue, etc. Abração Olá galera, tudo bem? Bem, acabei de me cadastrar e estou muito animado com este fórum. Sempre olhei outros sites, mas nunca me cadastrei, porém achei este aqui super interessante com pessoas simples mas que entedem bastante do assunto. Resolvi estas questões, nunca tinha visto esta prova de 1998, não sei se fui muito bem, mas em média das 5 questãoes, acerto 4 e erro 1, porém evitei de jogar o SR. Bem, fiz a última prova da PF no Acre, fiz poucos pontos, 40, porém nunca tinha visto direito. Desde então venho me empenhando e espero que com a ajuda de vocês possamos nos encontrar na academia. Não sou um craque em direito mas estudo e me esforço bastante, porém sei que preciso de materiais novos. Vamos lá, cloque mas questões e estaremos ai pronto para ajudar e sermos ajudados. Vamos lá galera a missão é complicada, mas com fé venceremos está batalha batalha, abraços.. Alexandre. Obs: Nunca tinha visto Direito, ams fiz 8 meses de curso na academia do Concurso...