Simulado DIR.ADMINISTRATIVO: SÓ ATOS - Gabarito: 24/11/2006
1. (CESPE/ JUIZ SUBSTITUTO/ TJDF2001)A doutrina denomina “poder extroverso” da Administração aquele que permite ao Poder Público editar provimentos que interferem na esfera jurídica do administrado. Tal poder dá a esse ato administrativo o atributo de:
(A)executariedade.
(B)exigibilidade.
(C)imperatividade.
(D)Legitimidade.
2.(CESPE/ JUIZ SUBSTITUTO/TJDF2001) Entre os meios de controle judicial dos atos administrativos incluem-se, exceto:
(A)a ação de inconstitucionalidade por omissão.
(B)o habeas-data.
(C)mandado de segurança individual.
(D)ação de indenização por dano causado por agente público.
3.(FCC/JUIZ SUBSTITUTO/TJPI2001)
A revogação e a nulidade do ato administrativo são temas sempre presentes no controle jurisdicional da Administração Pública. Diante disso, assinale a assertiva correta.
a)O mandado de segurança é o recurso processual cabível para atacar a revogação do ato administrativo desde que presente o direito líquido e certo da parte impetrante.
b)A declaração de nulidade não pode retroagir para atingir direito adquirido.
c)A revogação, embora típica manifestação de vontade administrativa, só produz efeitos a partir de sua publicação.
d)A declaração de nulidade, quando proclamada pela própria Administração Pública, em respeito ao poder discricionário, não necessita de motivação.
e)Da sentença proferida em ação popular e que declara procedente a nulidade de ato administrativo lesivo ao patrimônio público, cabe reexame necessário.
4.(FCC/ PROMOTOR/ MPERN1999)
Para o surgimento do ato administrativo a Administração usa da supremacia de Poder Público com manifestação de vontade, apta a produzir efeitos jurídicos para os administrados, para a própria administração ou para seus servidores. Em relação ao ato administrativo é correto afirmar que:
I. enquanto a revogação do ato administrativo é privativa da Administração, a anulação só pode ser feita pelo Judiciário;
II. através da anulação se declara a invalidade de um ato administrativo e esta se ainda em motivos de conveniência do interesse público;
III. o revestimento exteriorizador do ato administrativo constitui requisito vinculado à sua perfeição;
IV. como a revogação é ato administrativo cuja finalidade é a de fazer cessar os efeitos de ato precedente, em conformidade com a lei, ela opera efeitos ex tunc;
V. é admissível o ato administrativo não escrito em caso de urgência sem que o mesmo se exponha à invalidade.
A) I, III e IV estão corretas;
B) I, II e V estão corretas:
C) I, IV e V estão corretas;
D) somente III e V estão corretas;
E) somente II e IV estão corretas.
5.(FCC/ PROMOTOR/MPEPE2002) Considerando a exteriorização dos atos administrativos, existem fórmulas
I. com que os agentes públicos procedem as necessárias comunicações de caráter administrativo ou social;
II. segundo as quais os chefes do Poder Executivo veiculam atos administrativos de suas respectivas competências;
III. de que se valem os órgãos colegiados para manifestar suas deliberações em assuntos da respectiva competência ou para dispor sobre seu funcionamento.
Esses casos, dizem respeito, respectivamente,
(A) aos correios eletrônicos (e-mail) oficiais, às circulares e às súmulas.
(B) às intimações, às portarias e aos decretos legislativos.
(C) às notificações, aos regimentos e aos regulamentos.
(D) aos avisos, às medidas provisórias e às instruções normativas.
(E) aos ofícios, aos decretos e às resoluções.
:D Ótimo simulado a todos AFTMs!
1C 2A 3C 4D 5E
acho que vc pegou pesado. só questões de juíz e promotor !!!!
1-C 2-A 3-C 4-D 5-D
Que difícil!!
Here it goes!
1- C
2- A
3- C
4- C
5- E
< s >
Enfermokid
Minhas respostas:
1C
2A
3C
4D
5E
Abraços,
Iron
Sugiro que alguém faça um tópico com o link de todos os simulados da sala de ISS ;)
Lá vai:
1c
2a
3c
4d
5e
Andrefil ótimos simulados, parabéns!
iss
Respostas:
1) C
2) B
3) C
4) D
5) E
1 - C
2 - D
3 - C
4 - D
5 - E
As minhas:
1-C
2-A
3-C
4-D
5-E
"Primeiro faça o necessário, depois faça o que é possível e de repente você vai perceber que fez o impossível" ( São Francisco de Assis)