Olá pessoal! Acho que o Dag aí atrás me perguntou o que era Sapol... Seguem algumas competências de cada seção, para as Delegacias de classe “C”, que são maioria:
Sapol – Seção de Programação e Logística: coordenar, orientar, executar, controlar e avaliar as atividades de programação e execução orçamentária e financeira; realizar licitações; providenciar e controlar a requisição de passagens e a concessão de diárias e de ajudas de custo; receber, registrar, distribuir e controlar os materiais de consumo e permanente; etc.
Satec – Seção de Tecnologia e Segurança da Informação: prestar assistência aos usuários de equipamentos e programas de informação e informática; gerenciar o serviço contratado de administração da rede local de dados; desenvolver atividades relacionadas com crítica, revisão, classificação, tabulação, arquivamento e elaboração de dados e informações econômico-fiscais; gerenciar e executar em sua jurisdição as atividades de cadastramento de usuários internos autorizados a ter acesso aos sistemas de informação da SRF; etc.
Sacat - Seção de Controle e Acompanhamento Tributário: controlar os valores relativos à constituição, à extinção e à exclusão de créditos tributários; desenvolver as atividades relativas à cobrança e ao recolhimento de créditos tributários, na área de sua competência; analisar os dados da arrecadação da DRF e das unidades jurisdicionadas e participar da elaboração de sua previsão na região fiscal; proceder ao acompanhamento diferenciado de contribuintes de maior potencial tributário; etc.
Saort - Seção de Orientação e Análise Tributária: prestar orientação sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira; manifestar-se em processos administrativos referentes à restituição, à compensação, ao ressarcimento, à imunidade, à suspensão, à isenção e à redução de tributos e contribuições administrados pela SRF; pronunciar-se em pedidos de parcelamento de débitos tributários; etc.
Safis – Seção de Fiscalização: selecionar, mediante critérios técnicos e impessoais, os sujeitos passivos a serem fiscalizados; executar os procedimentos de fiscalização de sujeitos passivos selecionados previamente; executar as atividades de revisão de declarações apresentadas pelos sujeitos passivos com vistas à constituição do crédito tributário; etc.
Saana – Seção de Controle Aduaneiro: proceder ao despacho aduaneiro de importação e exportação de mercadorias; coordenar e orientar as atividades de prevenção e combate às fraudes em matéria aduaneira; etc.
CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte: fornecer certidões; recepcionar os pedidos de parcelamento de débitos; atender os pedidos de cópias de declarações e de outros documentos fiscais; etc.
Nas DRF de classe “B” temos Serviços no lugar de Seção, que são Sepol, Secat, Setec, etc (é o caso da DRF/Belo Horizonte). Na SRRF temos Divisão: Ditec, Divat, Difis, etc.
No site da Receita está disponível o Regimento Interno com todas as competências:
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Portarias/2005/PortariaMF302005Anexo.doc
O AFRF pode ser lotado em qualquer seção.