Temas para discurssiva para TRE
Vamos debater alguns temas Interpretação const Reforma Const Elegibilidade

Questões
Olá, gostaria de discutir a seguinte questão, da prova do TRE de Santa Catarina, 2005: 01) A constituição, no sentido material, contém normas báxicas, que são constitucionais por sua netureza, e por isso tratam de dizer como devem ser feitas as leis. Entretanto, as normas constitucionais que desde logo disciplinam comportamentos constituem a Constituição em sentido formal. A interpretação da lei é a busca de sua compreensão, ajustada a uma realidade social. Nesse desiderato, parte-se do todo para a captação do valor das partes contempladas no seu contexto. Assim, as significações particulares dos seus dispositivos devem compatibilizar-se com a finalidade social da lei. Este é, necessariamente, o primeiro esforço do hermeneuta, caracterizadamente criador na busca de uma dimensão unitária da norma. Depois disso, será lícita a utilização de outros métodos, o gramatical e o lógico, o extensivo ou o restritivo. Discorra sobre algumas características diferenciadoras da interpretação constitucional. Não entendi o quê exatamente a questão pede. O que devo entender por interpretação constitucional? È para falar que na constituição não teremos antinomia e que a interpretação deverá levar em conta todo o sistema, etc....sempre orientada pelos princípios constitucionais..... ou não???? Qualquer ajuda, fico grato.

lá, gostaria de discutir a seguinte questão, da prova do TRE de Santa Catarina, 2005: 01) A constituição, no sentido material, contém normas báxicas, que são constitucionais por sua netureza, e por isso tratam de dizer como devem ser feitas as leis. Entretanto, as normas constitucionais que desde logo disciplinam comportamentos constituem a Constituição em sentido formal. Constituição em sentido formal abrange normas não constitucionais em sentido material q constem na constituição ex: falar sobre o colégio Dom Pedro do RJ na constituição. Em sentido material , embora não haja um consenso quais são, ambrange normas consideradas genuinamente constitucionais ( sentido material) ex: direitos e deveres. A interpretação da lei é a busca de sua compreensão, ajustada a uma realidade social. Nesse desiderato, parte-se do todo para a captação do valor das partes contempladas no seu contexto. Assim, as significações particulares dos seus dispositivos devem compatibilizar-se com a finalidade social da lei. Este é, necessariamente, o primeiro esforço do hermeneuta, caracterizadamente criador na busca de uma dimensão unitária da norma. Depois disso, será lícita a utilização de outros métodos, o gramatical e o lógico, o extensivo ou o restritivo. Discorra sobre algumas características diferenciadoras da interpretação constitucional. basta saber os metodos de interpretação.. TRATA SE DE HERMENEUTICA JURIDICA: EX: INTERPRETAÇÃO TELEOLOGICA, GRAMATICAL.. SE DEVE SE INTERPRETAR TENTANDO ENTENDER A INTENÇÃO DO LEGISLADOR ETC... Não entendi o quê exatamente a questão pede. O que devo entender por interpretação constitucional? HERMENEUTICA.. METODOS DE INTEPRETAÇÃO... È para falar que na constituição não teremos antinomia e que a interpretação deverá levar em conta todo o sistema, etc....sempre orientada pelos princípios constitucionais..... ou não???? QUAL METODO INTERPRETATIVO CHEGARIAMOS A FINALIDADE SOCIAL DA LEI? EXPONHO UM POUCO DESTE METODOS...  Gramatical – análise do significado das palavras utilizadas pelo legislador.  Finalístico ou Teleológico – é método no qual o intérprete busca o fim almejado pelo legislador. É o objetivo a ser atingido com o dispositivo legal.  Sistemático – interpretação compatível com o ordenamento, verificando-se a compatibilidade da lei a ser interpretada com outros diplomas legais e com os princípios de direito envolvidos.  Histórico – é a interpretação que busca a análise do momento histórico da aprovação da lei.  Autêntica – diz-se que a interpretação autêntica é a realizada pelo próprio Legislativo, quando elabora nova lei para dirimir dúvidas sobre lei já existente.  Restritiva / Extensiva / Declaratória (quanto ao alcance)– é feita quando o legislador diz mais do que queria, atingindo situações não previstas e, por isso, indesejadas. EU FALARIA SOBRE OS METODOS DE INTERPRETAÇÃO E DIRIA OS MOTIVOS COMO PEDE-SE NA PERGUNTA... EXPONDO QUAL METODO TEM A VER COM A FINALIDADE SOCIAL...

Reforma política Financiamento de campanha alguem tem mais?

o que já caiu............ TRE-ES Analista Judiciário – Área Judiciária Fundação ESAG 2005 PROVA DISCURSIVA 1. Dispõe o caput do art. 19 da Lei n. 9.096, de 19.9.1995, com redação dada pelo art. 103 da Lei n. 9.504, de 30.9.1997: “Na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o partido, por seus órgãos de direção municipal, regionais ou nacionais, deverá remeter, aos Juízes Eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados, da qual constará a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e das Seções em que estão inscritos”. Da exegese do dispositivo acima transcrito é possível concluir: a) duas vezes por ano o partido remete ao Juiz Eleitoral a relação de todos os seus filiados; b) a remessa tem por objetivo o arquivamento, a publicação e o cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos; c) da relação constará a data de filiação, o número do título eleitoral e o número da Seção Eleitoral de vinculação de cada filiado. • Qual a interpretação a ser dada no que diz respeito à remessa da “relação dos nomes de todos os seus filiados”? • Qual o efeito prático na hipótese de o partido não proceder à remessa da relação de filiados? • Considerando a finalidade de “cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeitos de candidatura a cargos eletivos”, ou seja, do preenchimento de uma das condições de elegibilidade, existe algum procedimento a ser adotado no caso de omissão na lista de filiados? Escreva um texto, em forma de redação, utilizando-se de 10 (dez) a 15 (quinze) linhas da folha de respostas da prova discursiva, iniciando na linha 01 (um), respondendo aos questionamentos acima. 2. Sabe-se que a ação de mandado de segurança não pode ser utilizada como ação de cobrança. Assim, por exemplo, nos casos em que o servidor público busca vantagens pecuniárias retroativas, incabível o mandamus. Porém, existe uma única hipótese em que, com base em decisão proferida no mandado de segurança, é possível pleitear o pagamento de prestações pecuniárias por meio de processo de execução, sob a modalidade de liquidação por cálculo do contador. Discorra, em forma de redação, utilizando-se de 10 (dez) a 15 (quinze) linhas da folha de respostas da prova discursiva, iniciando na linha 16 (dezesseis), sobre esta hipótese legal, esclarecendo o marco inicial a partir do qual são contadas as prestações que serão incluídas no cálculo. TRE-ES Analista Judiciário – Área Administrativa Fundação ESAG 2005 PROVA DISCURSIVA 1. O artigo 37, da Constituição Federal, estabelece princípios de direito administrativo que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O artigo 2º, da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, especifica os princípios de direito administrativo que devem ser obedecidos pela Administração Pública. Escreva um texto, em forma de redação, utilizando-se de 10 (dez) a 15 (quinze) linhas da folha de respostas da prova discursiva, iniciando na linha 01 (um), citando cada um dos princípios estabelecidos por estes artigos 37, da Constituição Federal, e 2º, da Lei n.º 9.784/1999, e dando os respectivos conceitos. 2. A respeito das emendas que o poder legislativo pode inserir no projeto de lei da lei orçamentária anual, descreva, em forma de redação, utilizando-se de 10 (dez) a 15 (quinze) linhas da folha de respostas da prova discursiva, iniciando na linha 16 (dezesseis), os prazos e condições estabelecidos pela Constituição Federal para que as mesmas possam ser consideradas normais. TRE-MG Analista Judiciário – Área Judiciária e Área Administrativa FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - 2005 DISCURSIVA − REDAÇÃO Atenção: A redação sobre a proposta apresentada deverá ter a extensão mínima de 20 linhas e máxima de 30 linhas. Analise atentamente a argumentação apresentada no seguinte texto: No campo jurídico, o aspecto da falibilidade dos dispositivos legais revela-se não apenas em eventuais equívocos técnicos de redação, facilmente sanáveis, mas num possível desajuste entre o espírito de uma legislação, pretendido à época em que foi promulgada, e a dinâmica das condições sociais, culturais e históricas. As amplas reformas constitucionais ou as revisões tópicas da legislação evidenciam a necessidade permanente de compatibilização entre a lei e as práticas culturais. Não obstante isso, deve-se considerar a existência de princípios éticos que não admitem qualquer revisão, ainda que se invoque o princípio da falibilidade. Desenvolva uma dissertação, na qual você exporá suas razões de concordância ou discordância, total ou parcial, em relação às idéias desenvolvidas nesse texto. TRE-MT Analista Judiciário – Área Judiciária CESPE 2005 “A saúde das democracias, quaisquer que sejam seu tipo e seu grau, depende de um mísero detalhe técnico: o procedimento eleitoral. Tudo o mais é secundário. Se o regime dos comícios é acertado, se se ajusta à realidade, tudo vai bem; se não, embora o resto marche otimamente, tudo vai mal.” “Ortega y Gasset. A rebelião das massas. Rio de Janeiro: Livro Ibero Americano, 1959, p. 206.” Considerando que o fragmento acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do sistema eleitoral brasileiro, posicionando-se acerca da garantia de segurança jurídica estabelecida pela Constituição Federal e levando em conta a circunstância de que a lei eleitoral é permanente, não se destinando à disciplina de uma única eleição, em contraste com a história eleitoral do Brasil. Inclua, necessariamente, em sua argumentação, os seguintes tópicos: < princípio da anterioridade (ou da anualidade) da Lei Eleitoral (art. 16 da Constituição Federal); < natureza jurídica da lei eleitoral vigente (Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições); < tradicional casuísmo da legislação eleitoral, no Brasil; < relação entre a lisura do procedimento eleitoral e a legitimidade do governo eleito. TRE-PA Analista Judiciário – Área Judiciária Fundação ESAG 2005 PROVA DISCURSIVA 1. Dentro do sistema da representação proporcional, a fim de proceder à distribuição das vagas, “Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um se superior” (art. 106 do Código Eleitoral) e “Determinase para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração” (art. 107 do Código Eleitoral). • Quais cargos são disputados nas eleições proporcionais? • Para os fins das eleições proporcionais, o que se entende por votos válidos? • Feitos os cálculos e aplicados os quocientes partidários para a distribuição de vagas, havendo lugares não preenchidos – vagas remanesces – como se processa a redistribuição dessas vagas? Escreva um texto, em forma de redação, utilizando-se de 10 (dez) a 15 (quinze) linhas da folha de respostas da prova discursiva, iniciando na linha 01 (um), respondendo aos questionamentos acima. 2. Determinado administrado, pretendendo edificar em terreno de sua propriedade, encaminha toda a documentação pertinente exigida pelo órgão público responsável pela expedição da respectiva licença. A autoridade competente nega a concessão da licença, dizendo tratar-se de ato discricionário e que, em face de interesse público que explicita, tem por incabível a pretensão do administrado. Inconformado, requereu este a reconsideração daquela decisão em sede administrativa, sendo o recurso denegado. Em tempo hábil, impetrou mandado de segurança contra o ato de autoridade, nos termos da lei de regência, por considerá-lo ilegal e abusivo. A análise do pedido liminar foi postergada pelo Magistrado para quando das informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora. Com as informações, são trazidos entendimentos doutrinários consistentes, contrários à pretensão do impetrante. Após o ajuizamento da ação, mas ainda antes da entrega das informações pela autoridade, requer o impetrante a juntada de parecer jurídico da lavra de renomado jurista, especialista na matéria, amplamente favorável à sua postulação. Levando-se em consideração que é requisito essencial do mandado de segurança a existência de direito líquido e certo, bem como ser necessária, em regra, a juntada de todas as provas já com a peça inaugural, pois que vedada a dilação probatória, pergunta-se objetivamente: • Caracteriza-se a licença como ato administrativo discricionário? Porquê? • Havendo controvérsia sobre matéria de direito, poderá o Magistrado deferir a medida liminar, sem a prévia oitiva do Representante Ministerial e, ao final, conceder a segurança? • Deve ser deferida a juntada do parecer jurídico, requerida pelo impetrante? Escreva um texto, em forma de redação, utilizando-se de 10 (dez) a 15 (quinze) linhas da folha de respostas da prova discursiva, iniciando na linha 16 (dezesseis), respondendo aos questionamentos acima. TRE-PA Analista Judiciário – Área Administrativa Execução Fundação ESAG 2005 PROVA DISCURSIVA 1. O eleitor que deixar de votar nas eleições e não se justificar perante a Justiça Eleitoral incorrerá em multa imposta pelo Juiz Eleitoral. • Qual o prazo para o eleitor justificar sua ausência? • Cite quatro restrições impostas por lei ao eleitor que não votou, não se justificou devidamente ou não recolheu a respectiva multa imposta pela Justiça Eleitoral. Escreva um texto, em forma de redação, utilizando-se de 10 (dez) a 15 (quinze) linhas da folha de respostas da prova discursiva, iniciando na linha 01 (um), respondendo aos questionamentos acima. 2. A respeito dos estágios da despesa orçamentária, legalmente exigidos, tem-se o empenho, a liquidação e o pagamento. Escreva, em forma de redação, utilizando-se de 10 (dez) a 15 (quinze) linhas da folha de respostas da prova discursiva, iniciando na linha 16 (dezesseis), a respeito de cada um deles e da seqüência a respeitar quando se trata de realizar uma despesa orçamentária. TRE-TO Analista Judiciário – Área Administrativa CESPE 2005 PROVA DISCURSIVA Em outubro de 1998, o governo federal alterou, em profundidade, o marco conceitual e metodológico para a elaboração e gestão do Plano Plurianual (PPA) e dos orçamentos públicos. Os projetos de lei do PPA e dos orçamentos para o exercício fiscal de 2000 foram formulados de acordo com a nova orientação. Tais mudanças exigirão esmerado monitoramento e permanente avaliação para que não se restrinjam aos aspectos formais, mantendo intocados os conteúdos e as mesmas práticas antiquadas. Construir um sistema de planejamento estratégico público que seja um poderoso instrumento de governo requer, antes de mais nada, que se tenha consciência de sua necessidade. E não há indícios seguros de que essa consciência esteja generalizada entre dirigentes públicos, parlamentares, quadros técnicos superiores, universidades, partidos políticos. O tamanho dessa deficiência pode, inclusive, ser tomado como indicador de nosso atraso político-institucional. Mudar um sistema de planejamento é tarefa hercúlea. A mudança, para deitar raízes profundas, tem de se dar primeiro nas mentalidades. E mudar cabeças não é fácil. Mas acontece. Demanda estudo, discussão, reflexão, testes práticos, capacidade de aprender com o erro. Após isso, há que se pensar nos processos de trabalho que correspondam e sejam apropriados ao novo, que corporifiquem e dêem vazão ao processo transformador. Em seguida, pode-se pensar na organização institucional mais adequada ao funcionamento da novidade e que dinamize a mudança. Isso é quase o oposto das nossas reformas administrativas, que se atêm aos organogramas e esquecem o resto. As determinações emanadas do Decreto n.º 2.829/1998 e da Portaria MOG n.º 42/1999 constituirão marcos históricos do planejamento governamental brasileiro. Os esforços da SPA e da SOF para levá-las à prática cedo ou tarde serão reconhecidos como fundamentais para transformar e modernizar o planejamento federal. Trata-se, entretanto, de um começo. Como qualquer outro, possui debilidades e insuficiências, pois assim são todas as inovações. Crescer, acumular forças, aumentar capacidades, ampliar escopos é um caminho a ser trilhado. “Ronaldo Coutinho Gonzaga. A reorganização do processo de planejamento do governo federal: o PPA 2002-2003 (com adaptações).” Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo que associe a modificação ocorrida na sistemática de planejamento e orçamentos do setor público federal ao processo de reforma da administração pública em curso, e que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: < conformidade da mudança com os princípios propostos para a reforma da administração pública em curso; < principais virtudes e deficiências do modelo então proposto identificadas até hoje. TRE-PA Analista Judiciário – Área Judiciária CESPE 2005 PROVA DISCURSIVA Nos termos do caput do art. 19 da Lei Complementar n. 64, de 18 de o maio de 1990, as transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários e o abuso do poder econômico ou político que restrinja a liberdade de voto serão apurados mediante investigações jurisdicionais realizadas pelo corregedor-geral e pelos corregedores regionais eleitorais. De acordo com o parágrafo único do artigo supracitado, a apuração e a punição dessas irregularidades terão o objetivo de proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta, indireta e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Elabore em forma de texto dissertativo uma análise acerca do instituto a que se refere o texto acima, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos. < Nomen juris, natureza jurídica e competência para a investigação. < Identificação da existência ou não de relação processual; identificação dos legitimados para provocar a autoridade judicial; possibilidade de agir de ofício; identificação dos sujeitos e do objeto da investigação. < Forma de término da investigação, na hipótese de a representação ser julgada procedente. TRE-MA Analista Judiciário – Área Judiciária CESPE 2005 PROVA DE REDAÇÃO De acordo, respectivamente, com os parágrafos 5.º, 6.º e 7.º do artigo 14 da Constituição Federal da República, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente; para concorrerem a outros cargos, os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito; são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de prefeito ou de quem o haja substituído nos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Com base nos dispositivos acima destacados, redija um texto dissertativo, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos: < valor protegido na Constituição; < fundamentos de fato dos dispositivos; < possibilidade de a vedação expressa no § 7.º do art. 14 da Constituição Federal alcançar a irmã da companheira de prefeito. TRE-MA Analista Judiciário – Área Administrativa CESPE 2005 PROVA DE REDAÇÃO Naturalmente, o fato de que não se pode governar como quem dirige uma empresa não quer dizer que o governo não possa tornar-se mais empreendedor. Qualquer instituição, pública ou privada, pode ser empreendedora, assim como qualquer instituição, pública ou privada, pode ser burocrática. “Osborne e Gaeble. Reinventando o governo. Brasília: ENAP, 1994, p. 23 (com adaptações).” Considerando que o texto acima tem caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo que aborde o tema do desafio contínuo da gestão pública e que enfoque, necessariamente, os seguintes aspectos: < evolução do paradigma burocrático para a gestão empreendedora; < participação do cidadão nas decisões do governo; < desafio do setor público como gestor de resultados e agregador de valor para os cidadãos. TRE-SC Analista Judiciário – Área Judiciária FAPEU 2005 QUESTÕES DISCURSIVAS 1) A Constituição, no sentido material, contém normas básicas, que são constitucionais por sua natureza, e por isso tratam de dizer como devem ser feitas as leis. Entretanto, as normas constitucionais que desde logo disciplinam comportamentos constituem a Constituição no sentido formal. A interpretação da lei é a busca de sua compreensão, ajustada a uma realidade social. Nesse desiderato, parte-se do todo para a captação do valor das partes contempladas no seu contexto. Assim, as significações particulares dos seus dispositivos devem compatibilizar-se com a finalidade social da lei. Este é, necessariamente, o primeiro esforço do hermeneuta, caracterizadamente criador na busca de uma dimensão unitária da norma. Depois disso, será lícita a utilização de outros métodos, o gramatical e o lógico, o extensivo ou o restritivo. Discorra sobre alguma(s) característica(s) diferenciadora(s) da interpretação constitucional. 2) O polêmico artigo 41-A, da Lei no 9.504, de 30/09/1997, acrescido pela Lei no 9.840, de 28/09/1999, estabeleceu hipótese de cassação de registro, ao dispor que constitui captação de sufrágio “o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição (...), observado o procedimento previsto no artigo 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990”. Discorra sobre o dispositivo introduzido no mundo jurídico através da lei ordinária antes mencionada, e que gerou divergentes interpretações dos Tribunais Regionais Eleitorais, apresentando as razões que motivaram as posições antípodas e fixando a sua posição pessoal. TRE-SC Analista Judiciário – Área Administrativa FAPEU 2005 QUESTÕES DISCURSIVAS 1) A democracia contemporânea é representativa, em substituição à democracia direta criada nos tempos da Grécia clássica, sendo marcada pelo direito de votar e ser votado. O sistema eleitoral brasileiro, tendo adotado a representação proporcional em seu antigo Código Eleitoral, mantém atualmente disciplinamento de coligações em conformidade com a Lei 9.504/97, que trata das eleições. Discorra sobre a abrangência das coligações nas eleições, não somente admitidas para as eleições obedientes ao princípio proporcional, mas também previstas atualmente na legislação eleitoral, e, ainda, esclareça sobre a denominada “verticalização das eleições”, conforme é reconhecida pelo egrégio Tribunal Superior Eleitoral. 2) Através de ações de liderança, a alta administração pode estabelecer as condições necessárias para que os colaboradores sintam-se à vontade e possibilitar a concretização de um sistema de gestão da qualidade. Escreva uma redação, utilizando o mínimo de 10(dez) e o máximo de 20(vinte) linhas na folha de respostas da prova discursiva, a respeito dos princípios de gestão da qualidade que podem ser empregados por parte da alta administração para a melhoria contínua do serviço eleitoral.

Eu para Analista Administrativo

Eu vou prestar para A. Judiciário TRE SP. Acabei de sair de um TRF, onde fiz 130 pontos e os últimos chamados fizeram 131. Prestei o TRE PA em agosto de 2005, Cespe, e fiquei pela discursiva. Comparando as discursivas da FFC com as de outras instituições, eu achava as da FCC bem mais fáceis, pareciam mais com uma dissertação (redação). Já as outras eram mais objetivas, ou vc sabia ou não sabia não dava para tentar discorrer. Mas agora é a primeira vez que a FCC pede em forma de 2 questões. Acho que vai ser mais dificil, pior é que não perguntam só a lei, perguntam doutrina, jurisprudência e até ritos processuais, como se vê nas questões que o colega citou acima. Tá ficando cada vez pior. Boa sorte.

Engenheiro; Questoes de AFO vc diz o que discurssivas??? Se for pega as provas do TCU passadas que caiam alguma coisa de LRF

Pessoal, saiu o edital p/ o TSE! Qual a expectativa de vcs p/ as discursivas :-/