Alguem poderia indicar material de Direito Penal e Processo Penal??? Fernando Capez? Sinopses???

Cara, eu estudo pelas sinopses. Gosto delas.Tem as apostilas do curso Damásio feitas pelo Capez que eu acho muito boa. Essas apostilas vc encoontra por aí na internet...Eu tenho o livro direito penal- parte geral do francisco dirceu barros que eu acho muito profundado para o concurso do TRE. Um abraço.

Beleza. Acho que vou ficar com sinopses mais codigos

Agora temos o efeito Palocci!!! Consolidada - 28/3/2006 13h34 Saída de Palocci adia votação de destaques ao Orçamento A conclusão da análise dos 2.730 destaques para votação em separado (DVS) ao parecer do relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), à proposta orçamentária da União para 2006 ficou para amanhã, às 19 horas. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), disse que o adiamento foi provocado pelas mudanças anunciadas no Ministério da Fazenda. Devido à saída de Antonio Palocci e de seu principal assessor, o ex-secretário-executivo do ministério Murilo Portugal, a Comissão de Orçamento ficou sem seus principais interlocutores no Poder Executivo. Os parlamentares, agora, vão aguardar a posse do novo ministro Guido Mantega, prevista para hoje, às 15 horas. Merss negou que a mudança do titular do Ministério da Fazenda possa afetar o andamento da proposta orçamentária. Para o deputado, o rumo da política econômica será mantido e a votação será concluída de acordo com as negociações feitas com a equipe do ex-ministro. Ainda assim, por uma questão de formalidade, a comissão vai esperar a posse de Mantega e a designação dos novos interlocutores da Fazenda para concluir a votação do parecer de Merss. O deputado Gilmar Machado (PT-MG), um dos porta-vozes do governo na comissão, também garantiu que a troca de ministros não vai alterar as decisões que já foram tomadas. "Segue normal o processo. A política continua a mesma", disse. Destaques Com a rejeição, na última quinta-feira (23), de um destaque que promovia a suplementação de R$ 900 milhões às perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir a partir de um corte linear de 12,5% no valor das emendas coletivas - percentual que corresponde a R$ 974 milhões -, todos os outros destaques, em tese, ficaram prejudicados. Eles seriam atendidos com a sobra de R$ 74 milhões, que deixa de existir com a rejeição do destaque que previa a suplementação. Na prática, os R$ 974 milhões deveriam ser reintegrados à destinação inicial prevista no substitutivo, atendendo a emendas das comissões e das bancadas. Merss, ainda assim, está tentando negociar um acordo para aproveitar alguns desses destaques, sem prejudicar as emendas de comissões e as que atendem a programas de ministérios. "Vamos tentar corrigir algumas injustiças, já que a distribuição dos recursos é prejudicial a alguns estados", disse o relator. Lei Kandir Gilmar Machado afirmou que a disputa em torno das compensações com as perdas da Lei Kandir está superada. Dos R$ 5,2 bilhões indicados para essa despesa - mesmo valor repassado no ano passado -, R$ 1,8 bilhão, de acordo com o parlamentar, virá mesmo de um eventual acréscimo na arrecadação. A oposição reclama do rompimento de um acordo que garantiu a aprovação do texto base do parecer, segundo o qual o Congresso aprovaria um acréscimo de R$ 1,8 bilhão aos R$ 3,4 bilhões previstos na proposta orçamentária original, enviada pelo Poder Executivo. Deste valor, além dos R$ 900 milhões originados do corte linear de 12,5% das emendas coletivas, seriam previstos outros R$ 900 milhões, que viriam de eventual aumento de arrecadação. Sem o destaque, toda a suplementação de R$ 1,8 bilhão vai depender de aumento de receita. Carlito Merss afirma que não é conveniente que os estados exportadores disputem, todos os anos, o dinheiro destinado a ações e programas das áreas de saúde, educação e a outras despesas essenciais. "Vamos aprovar uma lei para regulamentar a compensação para essas perdas. Esse é o último ano em que o Orçamento fica na dependência de um acordo com os estados exportadores", adiantou.

TSE estuda possibilidade de preparar concurso em conjunto com alguns TREs Diego Abreu Do CorreioWeb/Concursos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda a possibilidade de publicar o edital do concurso para o órgão, em conjunto com alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A instituição responsável pela organização do certame ainda não foi definida. De acordo com a presidente da Comissão Organizadora do Concurso, Kátia Bessa, o TSE foi consultado por TREs sobre esta possibilidade de realizar uma ampla seleção, que englobe alguns tribunais estaduais. O método diminuiria gastos públicos. Uma decisão, em relação ao assunto, deve ser protelada ainda este mês pelo TSE. Enquanto isso, o tão esperado concurso continua sem previsão para ser lançado. A presidente da comissão alerta que o edital sairá neste semestre. Porém, ela não acredita que as regras sejam publicadas ainda este mês. O próximo passo do tribunal será definir a empresa que irá planejar e executar a seleção. O processo de concorrência deve ser encerrado em breve. “A instituição que organizará o concurso, provavelmente, terá de atender a mais um quesito”, disse, em referência a eventual junção dos concursos do TSE com alguns TREs. O TSE irá oferecer 276 vagas, distribuídas entre os cargos de analista judiciário (nível superior) e técnico judiciário (nível médio). Os postos foram criados pela Lei 11.202, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro do ano passado. Desde então, diversos concurseiros vivem a expectativa de concorrer a uma das vagas. Vários cursinhos preparatórios para concursos públicos já têm turmas específicas voltadas à seleção do TSE. será esse o destino do TRE-RJ ? :o

Cara deixa ver se eu entendi. Vai ter concurso para TSE e mais TRE. Vc sabe qual foi o ultimo para TSE???

Enquanto isso... Tempo Real - 30/3/2006 15h02 Comissão aprova emenda para reajuste de servidores do TCU Depois de intensa discussão, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o destaque para votação em separado (DVS) do deputado Wasny de Roure (PT-DF) que garante recursos para o reajuste de 15% nos salários dos funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU) e a implantação da segunda etapa do plano de carreira desses servidores. No momento, deputados e senadores negociam os destaques para remanejamento de verbas já existentes no Orçamento. A reunião da comissão prossegue no plenário 2. Quero ser servidor do TCU!!! Mas já fico satisfeito se passar pro BNDES!!! :D Abs Guerreiro b-)

e aí Guerreiro.....cadê o edital ?!?!?!?!?! Já ligou pro Marlan pra saber qual é "pobrema" ?!?!?!?! ahauhauahauhauahauhauahaua

notícias do orçamento ?!?!?!?!?!?! :arrow:

Parece que amanhã vai ser a votação no plenário. Já reparou q político não trabalha nem segunda nem sexta? Abs Guerreiro b-)

Pauta - 12/4/2006 8h34 Governo fecha acordo para votação do Orçamento para 2006 O governo fechou ontem um acordo com governadores de estados exportadores para a votação da proposta orçamentária para 2006. A votação estava prevista, inicialmente, para ontem, mas acabou não ocorrendo porque os governadores de estados exportadores não haviam chegado a um consenso sobre os mecanismos de compensação das perdas com a Lei Kandir. A expectativa é que a proposta orçamentária seja votada na próxima semana. Os governadores reivindicavam recursos de R$ 5,2 bilhões - mesmo montante de 2005 - para ressarcir os estados atingidos pela Lei Kandir. Negociação dos repasses No início da noite de ontem, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), anunciou que o governo federal finalmente havia chegado a um acordo com os governadores. Segundo Inocêncio, o governo decidiu acrescentar recursos de R$ 500 milhões, totalizando R$ 3,9 bilhões para compensar a isenção do ICMS para os produtos exportados. E será somado R$ 1,3 bilhão a esse montante se houver excesso de arrecadação. Assim, foi possível chegar à quantia de R$ 5,2 bilhões pedida pelos governadores. Os valores dos repasses atrasados de 2005 também serão pagos pelo Executivo. Mais recursos O substitutivo da Comissão Mista de Orçamento acrescentou uma receita de R$ 15,6 bilhões em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. Isso viabilizou o aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e a elevação de 48% nos investimentos públicos, que ficaram estimados em R$ 21,2 bilhões para este ano.

Tempo Real - 12/4/2006 9h44 Votação do Orçamento é marcada para o dia 18 O primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PL-PE), anunciou há pouco em plenário que a votação da proposta orçamentária para 2006 foi marcada para a próxima terça-feira (18), às 18 horas, em sessão do Congresso no plenário do Senado.