TRF 1ª Região - Técnico Judiário
Pessoal, vamos colocar aqui as informações sobre o concurso de Técnico Judiciário da 1ª Região, que está previsto pro segundo semestre deste ano de 2006.
Um abraço a todos !!!
Batalhadora. :))
Batalhadora, tudo bem?
Estou interessada neste concurso, mas moro em MG. As vagas são somente para Brasília? Quais saõ as matérias que vc está estudando? Por qual edital está se baseando? Número de vagas vc tem alguma informação? Que tanto de pergunta, né!!!!
Obrigada pela atenção. Pitty.
Vamos lá galera, não deixemos este tópico desaparecer!!
Batalhadora,
Será que terá vaga para BH?
Outra pergunta, qual é melhor para TRF o livro de Direito Civil do César Fiúza ou Sinopses Jurídicas? Ou o melhor mesmo é estudar só o Código e exercícios?
Obrigada, Pitty.
Batalhadora,
Será que terá vaga para BH?
Outra pergunta, qual é melhor para TRF o livro de Direito Civil do César Fiúza ou Sinopses Jurídicas? Ou o melhor mesmo é estudar só o Código e exercícios?
Obrigada, Pitty.
Olá...
Vagas para BH?!?!? Tudo indica que sim!
Para o cargo de nível médio (Técnico Judiciário)... LICC (Lei de Introdução ao Código Civil), CÓDIGO CIVIL ATUALIZADO e MUITOS EXERCÍCIOS!!!!!!!!!!!!!!!!!! Sugiro também o livro "Sinopses Jurídicas" para uma leitura atenta a algumas classificações doutrinárias...livro muito bom e suficiente!!!!!
Abraços.
;)
Folha Dirigida
Tribunal Regional Federal
TRF: concurso para 2º e 3º graus
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região deverá publicar o edital de seu concurso público entre o fim de agosto e começo de setembro. O tribunal está negociando apenas pequenos detalhes para contratar a Fundação Carlos Chagas como organizadora do processo seletivo.
Presente em 14 estados brasileiros, o TRF deve preparar um concurso com poucas ofertas iniciais, porém, o diretor de Recursos Humanos do tribunal, José Maria de Andrade, garante que um grande número de aprovados será convocado durante a validade da seleção, possivelmente de dois anos, prorrogável por mais dois. "No último concurso nós divulgamos poucas vagas, mas convocamos mais de 600 aprovados. É importante que o interessado no concurso saiba do histórico de grandes nomeações do tribunal, para que ele não desanime", afirma.
Dois cargos serão contemplados no concurso, o de técnico judiciário (nível médio), das áreas administrativa, de informática e de segurança, e o de analista judiciário (nível superior), com oportunidades para as áreas de fim, meio e execução judicial.
Os salários são de R$2.415 para técnico e de R$4.034 para analista, mais R$590 de auxílio-alimentação e auxílio-transporte, fazendo os valores chegarem a R$3.005 e R$4.624, respectivamente.
O TRF da 1ª Região inclui Acre, Amazonas, Amapá, Minas Gerais, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso e Piauí. Os interessados poderão escolher para qual estado desejam se candidatar.
O último processo seletivo do TRF, realizado em 2001, teve sua validade expirada no dia 11 de junho. De acordo com o diretor de RH, a intenção é que as provas sejam aplicadas no fim de outubro ou começo de novembro.
;)
André Professor,
Onde encontro essa lei: LICC (Lei de Introdução ao Código Civil)?
O livro do Fiúza então vc não me aconselha, né? Não conheço o livro Sinopses Jurídicas, já ouvi falar bem dele, e pelo que vcs falam aqui ele parece ser mais objetivo. Estou certa ou errada?
Valeu mesmo pelos conselhos, Pitty.
André Professor,
Onde encontro essa lei: LICC (Lei de Introdução ao Código Civil)?
O livro do Fiúza então vc não me aconselha, né? Não conheço o livro Sinopses Jurídicas, já ouvi falar bem dele, e pelo que vcs falam aqui ele parece ser mais objetivo. Estou certa ou errada?
Valeu mesmo pelos conselhos, Pitty.
Prezada colega...
Esta lei se encontra anexa a todo Código Civil vendido em livraria...de qualquer forma, já adianto seu texto a todos que não o possuem:
DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942.
Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:
Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
§ 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. (Vide Lei 2.145, de 1953)
§ 2o A vigência das leis, que os Governos Estaduais elaborem por autorização do Governo Federal, depende da aprovação deste e começa no prazo que a legislação estadual fixar.
§ 3o Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.
§ 4o As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
Art. 2o Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
§ 1o A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
§ 2o A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
§ 3o Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Art. 3o Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. (Redação dada pela Lei nº 3.238, de 1º.8.1957)
§ 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. (Parágrafo incluído pela Lei nº 3.238, de 1º.8.1957)
§ 2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por êle, possa exercer, como aquêles cujo comêço do exercício tenha têrmo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 3.238, de 1º.8.1957)
§ 3º Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso. (Parágrafo incluído pela Lei nº 3.238, de 1º.8.1957)
Art. 7o A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
§ 1o Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
§ 2o O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes. (Redação dada pela Lei nº 3.238, de 1º.8.1957)
§ 3o Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.
§ 4o O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.
§ 5º - O estrangeiro casado, que se naturalizar brasileiro, pode, mediante expressa anuência de seu cônjuge, requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, se apostile ao mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente registro. (Redação dada pela Lei nº 6.515, de 26.12.1977)
§ 6º - O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de três anos da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separarão judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no País. O Supremo Tribunal Federal, na forma de seu regimento interno, poderá reexaminar, a requerimento do interessado, decisões já proferidas em pedidos de homologação de sentenças estrangeiras de divórcio de brasileiros, a fim de que passem a produzir todos os efeitos legais. (Redação dada pela Lei nº 6.515, de 26.12.1977)
§ 7o Salvo o caso de abandono, o domicílio do chefe da família estende-se ao outro cônjuge e aos filhos não emancipados, e o do tutor ou curador aos incapazes sob sua guarda.
§ 8o Quando a pessoa não tiver domicílio, considerar-se-á domiciliada no lugar de sua residência ou naquele em que se encontre.
Art. 8o Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.
§ 1o Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.
§ 2o O penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada.
Art. 9o Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituirem.
§ 1o Destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as peculiaridades da lei estrangeira quanto aos requisitos extrínsecos do ato.
§ 2o A obrigação resultante do contrato reputa-se constituida no lugar em que residir o proponente.
Art. 10. A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.
§ 1º A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus. (Redação dada pela Lei nº 9.047, de 18.5.1995)
§ 2o A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.
Art. 11. As organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituirem.
§ 1o Não poderão, entretanto. ter no Brasil filiais, agências ou estabelecimentos antes de serem os atos constitutivos aprovados pelo Governo brasileiro, ficando sujeitas à lei brasileira.
§ 2o Os Governos estrangeiros, bem como as organizações de qualquer natureza, que eles tenham constituido, dirijam ou hajam investido de funções públicas, não poderão adquirir no Brasil bens imóveis ou susceptiveis de desapropriação.
§ 3o Os Governos estrangeiros podem adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares.
Art. 12. É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação.
§ 1o Só à .autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações, relativas a imóveis situados no Brasil.
§ 2o A autoridade judiciária brasileira cumprirá, concedido o exequatur e segundo a forma estabelecida pele lei brasileira, as diligências deprecadas por autoridade estrangeira competente, observando a lei desta, quanto ao objeto das diligências.
Art. 13. A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.
Art. 14. Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.
Art. 15. Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reuna os seguintes requisitos:
a) haver sido proferida por juiz competente;
b) terem sido os partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia;
c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que ,foi proferida;
d) estar traduzida por intérprete autorizado;
e) ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
Parágrafo único. Não dependem de homologação as sentenças meramente declaratórias do estado das pessoas.
Art. 16. Quando, nos termos dos artigos precedentes, se houver de aplicar a lei estrangeira, ter-se-á em vista a disposição desta, sem considerar-se qualquer remissão por ela feita a outra lei.
Art. 17. As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.
Art. 18. Tratando-se de brasileiros, são competentes as autoridades consulares brasileiras para lhes celebrar o casamento e os mais atos de Registro Civil e de tabelionato, inclusive o registro de nascimento e de óbito dos filhos de brasileiro ou brasileira nascido no país da sede do Consulado. (Redação dada pela Lei nº 3.238, de 1º.8.1957)
Art. 19. Reputam-se válidos todos os atos indicados no artigo anterior e celebrados pelos cônsules brasileiros na vigência do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, desde que satisfaçam todos os requisitos legais. (Incluído pela Lei nº 3.238, de 1º.8.1957)
Parágrafo único. No caso em que a celebração dêsses atos tiver sido recusada pelas autoridades consulares, com fundamento no artigo 18 do mesmo Decreto-lei, ao interessado é facultado renovar o pedido dentro em 90 (noventa) dias contados da data da publicação desta lei. (Incluído pela Lei nº 3.238, de 1º.8.1957)
Rio de Janeiro, 4 de setembro de 1942, 121o da Independência e 54o da República.
GETULIO VARGAS
Alexandre Marcondes Filho
Oswaldo Aranha.
Quanto às sinopses...são extremamente recomendáveis e suficientes, de acordo com a objetividade que o concurso exige! Não se esqueça de ter o texto legal (LICC e CC) ao lado...a FCC adora formular questões em cima do texto da lei, ainda mais em se tratando de cargos de nível médio!
Abraços.
André Professor,
Valeu pelas dicas, estão sendo muito úteis.
Obrigada, Pitty.
E aí pessoal, alguma informação privilegiada sobre a data de publicação do edital, matérias novas?
Ansiosa para esse concurso....
Eu terei que optar pela localidade??
Juntos venceremos
Vou entrar neste grupo tb...
Vamos estudar....
Escolhida a instituição para realização do 4º Concurso Público do TRF – 21/08/2006
A Fundação Carlos Chagas foi a instituição escolhida para elaboração e aplicação das provas do 4º Concurso Público para provimento de cargos do TRF e Justiça Federal da Primeira Região. Uma prévia do edital já foi concluída e deverá ser encaminhada para a Instituição que fará a análise e revisão dos critérios que o compõe. A previsão é que até o final de agosto seja firmado o contrato entre o TRF e a Fundação Carlos Chagas. Somente após a assinatura será publicado o edital do concurso. Pela quarta vez consecutiva, a escolha da Fundação Carlos Chagas se deu em razão da experiência, credibilidade e tecnologia adotada na realização de concursos públicos de grande porte, especialmente, do Poder Judiciário.
PRA FRENTE QUE A MALA FECHA