Concurseiros

juce · Novo usuário Joined: 21 Nov 2006 Posts: 5

Prof° veja se cabe recurso nesta questão da AGU, por favor:

46. No que tange aos princípios dea licitação previstor na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir, tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabelecçam preferencias ou distinções em razão da naturalidade, da sede, ou domicílio dos licitantes ou qualquer outra circuntância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato. Tal afirmatição mostra-se compatível com o príncipio da:

a) legalidade;
b)razoabilidade;
C) competição;
d) publicidade;
e) eficiencia.

Gab: C, mas a letra B também não correta? Obrigada

Marcus Bittencourt · Professor Joined: 22 Dec 2005 Posts: 38 Location: Curitiba

Como a licitação se destaca por ser um processo concorrencial, uma vez que há disputa entre aqueles que querem contratar com a Administração, vários autores destacam o princípio da competição que deve estar presente sempre.
O princípio da razoabilidade também faz parte do regime jurídico aplicado aqui, mas nessa questão o destaque fica por conta do princípio da competição.
Sucesso!