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Simulado DIREITO CONSTITUCIONAL- Gabarito: 23/11/2006

 
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Andrefil
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Joined: 26 Jun 2006
Posts: 198

PostPosted: Tue Nov 21, 2006 12:52 am    Post subject: Simulado DIREITO CONSTITUCIONAL- Gabarito: 23/11/2006 Reply with quote

1) É previsão constitucional comum ao estado de sítio e ao estado de defesa: ( FCC/ FISCAL ISS JABOATÃO GUARARAPES 2006)

A) o acompnahamento e fiscalização de suas medidas pro Comissão composta por membros do Congresso Nacional.
B) a necessidade de aprovação prévia dos Conselhos da República e de Defesa Nacional para sua decretação.
C) a submissão do decreto á ratificação do Congresso Nacional dentro de 24 horas, sob pena de nulidade da decretação.
D) a possibiloidade de restrição relativa 'a liberdade de locomoção, consistente na obrigação de permanência em determinda localidade.
E) a irresponsabilidade por eventuais ilícitos cometidos pelos respectivos executores ou agentes, diante da s excepcionalidades das medidas autorizadas pela Constituição.

2) A regra do quinto constitucional apra preenchimento de vagas nos Triibunais por membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e advogados de notŕio saber juridico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, não se aplica 'a composição do: ( FCC/ PROCURADOR RECIFE 2003)

A) dos Tribunais Regionais do Trabalho.
B) do Superior Tribunal de Justiça.
C) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
D) dos Tribunais de Alçada dos Estados.
E) dos Tribunais Regionais Federais.

3) Os pagamentos devidos pelas Fazendas Federal, Estadual e Municipal, em virtude de sentença judcial transitada em julgado, independem da expedição de precatório se : (FCC/ PROCURADOR JABOATÃO 2006)

A) o credor for pessoa jurídica de direito público.
B) relativos a salários, vencimentos, provimentos, pensões, benefícios previdenciários e e indenizações por morte ou invalidez.
C) a Fazenda concordar com o valor cobrado judicialmente.
D) relativo 'a obrigações definidas em lei como de pequeno valor.
E) relativo 'a indenizações por morte ou invalidez

4) No âmbito da legitimação ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade, a jurisprudência do STF exige a pertinência temática por parte: (FCC/ PROCURADOR RR 2006)

A) de partido político com representação no Congresso Nacional.
B) da Mesa do Senado Federal.
C) do Procurador- Geral da República.
D) do Governador de Estado ou do Distrito Federal.
E) do Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil

5) Cabe ao Congresso Nacional, com sanção do Presdente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, savo: (ANALISTA JUDICIÁRIO/TRT4)

A) telecomunicações e radiodifusão.
B) fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.
C) estabelecer limites globais e condições para o limite da dívida mobiliária do Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D) moeda, seus limites de emissão e montante da dívida pública federal.
E) sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.

OBS.: Autorizo a reprodução deste simulado no site do Dyno.
('Big Grin') Bom simulado!
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Andrefil
Usuário
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Joined: 26 Jun 2006
Posts: 198

PostPosted: Tue Nov 21, 2006 12:55 am    Post subject: Reply with quote

A quinta questão é da FCC de 2006.
No enunciado, onde lê-se savo entenda-se SALVO.
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Odonto Fiscal
Usuário
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Joined: 17 Nov 2005
Posts: 149
Location: Duque de Caxias

PostPosted: Tue Nov 21, 2006 1:42 am    Post subject: Reply with quote

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O Ministério da Boemia adverte:
Estudar faz "maU" a saúde.
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Reginaldo
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Joined: 25 Jul 2005
Posts: 37

PostPosted: Tue Nov 21, 2006 11:35 am    Post subject: Reply with quote

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Sorte a todos nós.
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Reginaldo
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Joined: 25 Jul 2005
Posts: 37

PostPosted: Tue Nov 21, 2006 11:35 am    Post subject: Reply with quote

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Sorte a todos nós.
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Reginaldo
Novo usuário
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Joined: 25 Jul 2005
Posts: 37

PostPosted: Tue Nov 21, 2006 11:35 am    Post subject: Reply with quote

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Sorte a todos nós.
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Enfermokid
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Joined: 08 Nov 2006
Posts: 21

PostPosted: Tue Nov 21, 2006 11:47 pm    Post subject: Reply with quote

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vampira
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Joined: 12 Jun 2006
Posts: 26
Location: Campinas - SP

PostPosted: Wed Nov 22, 2006 1:25 pm    Post subject: Reply with quote

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2- não sei...
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iron
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Joined: 08 Sep 2005
Posts: 234
Location: São Paulo - SP

PostPosted: Wed Nov 22, 2006 2:07 pm    Post subject: Reply with quote

Minhas respostas

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Abraços,

Iron
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Eliezer
Usuário Júnior
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Joined: 29 May 2006
Posts: 75
Location: São Paulo

PostPosted: Wed Nov 22, 2006 3:21 pm    Post subject: Reply with quote

As minhas:

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Mandou bem... Parabéns.



"Primeiro faça o necessário, depois faça o que é possível e de repente você vai perceber que fez o impossível" ( São Francisco de Assis)
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Shock
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Joined: 09 Nov 2006
Posts: 16

PostPosted: Wed Nov 22, 2006 6:01 pm    Post subject: Reply with quote

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Andrefil
Usuário
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Joined: 26 Jun 2006
Posts: 198

PostPosted: Thu Nov 23, 2006 2:26 pm    Post subject: Reply with quote

Gabarito liberado !!

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