Concurseiros

marceloRJ · Posted: Tue Nov 21, 2006 10:06 pm Post subject: Item de Penal

Pessoal, por onde vcs estão estudando o item 9. Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos ? Qual é a lei?

Abraços

AlvaroRJ · Posted: Tue Nov 21, 2006 11:07 pm Post subject:

Está no Código Penal , parte Especial... lá no fim.
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TRFVazLobense · Novo usuário Joined: 06 Sep 2006 Posts: 8

É o CP mesmo....veja os crimes de peculato, corrupção passiva, prevaricação etc..

marceloRJ · Posted: Wed Nov 22, 2006 3:06 pm Post subject:

Pessoal, então qual seria a diferença entre o item 8.Crimes contra a
Administração Pública. e o item 9. Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

Os crimes de peculato,corrupção,prevaricação,... se encaixariam no item 8 (seriam crimes comuns);então, para mim, os crimes de responsabilidade seriam outros. Concordam?

Abraços

AlvaroRJ · Posted: Wed Nov 22, 2006 3:46 pm Post subject:

Crimes contra a adm pública abrange também crimes de particulares contra a adm, etc...
Um é tópico e outro é subtópico.
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Tesia · Posted: Wed Nov 22, 2006 3:49 pm Post subject:

Os artigos 312 a 327 do CP são os crimes do funcionário público contra a administração.
Os artigos 328 a 337-A tratam dos crimes praticados por particular contra a administração.

marceloRJ · Posted: Wed Nov 22, 2006 4:01 pm Post subject:

Tudo bem, mas se eles colocam o item 8.Crimes contra a
Administração Pública ,sendo este o título XI do CP, já estaria abrangendo os crimes de funcionários público contra a administração e dos particulares contra a administração, os crimes contra a administração da justiça,...

No entanto, não existe um sub-item expresso com a denominação de "Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos".

Por isso achei q pudesse se tratar de crimes de responsabilidades, e que estivessem em alguma lei esparsa.

Abraço